O plano prevê incorporar as medidas relevantes de liberalização na implementação do quadro do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA).
Além disso, propõe introduzir medidas especiais para a liberalização de acesso ao mercado na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin; apoiar o lançamento de programas piloto de liberalização de acesso ao mercado em Nansha; promover a construção de uma zona modelo do socialismo com características chinesas em Shenzhen; e implementar medidas especiais para a liberalização de acesso ao mercado. Outras propostas incluem a implementação aprofundada de políticas de competição justa na Área da Grande Baía e eliminar o tratamento diferenciado a empresas de Hong Kong e Macau em licitações, contratos públicos e na proteção de direitos e interesses áreas fora da Lista Negra de Entrada de Investimento Estrangeiro.
O Conselho de Estado está a estudar o serviço “GBA Inter-Banking” e a possibilidade de permitir que empresas financiadas por Hong Kong e Macau na Área da Grande Baía escolham uma das RAE como o local de arbitragem em caso de disputas comerciais, permitindo que organizações de mediação e arbitragem integrem a plataforma para a resolução diversificada de disputas comerciais internacionais.
Também propõe a integração aprofundada das empresas na Área da Grande Baía na cadeia de abastecimento industrial global e incentiva a região a expandir o seu alcance internacional em termos de produtos, equipamentos, tecnologia, padrões, inspeção, testes e certificação, e serviços de gestão. Ao mesmo tempo, assinala que a região deve aproveitar ao máximo a posição e o papel especial de Hong Kong e Macau na abertura externa do país e apoiar as duas RAE a participar plenamente na construção da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Salienta também que a Grande Baía deve aproveitar as vantagens de Hong Kong e Macau em serviços profissionais internacionais, fornecendo suporte de investimento e financiamento, além de informações e consultoria às empresas em expansão internacional, e promover o fortalecimento da capacidade de suporte de serviços para as nove cidades na Área da Grande Baía.
Por outro lado, propõe a implementação de medidas especiais de apoio aos talentos de Hong Kong e Macau e liderar avanços nas áreas de atração de talentos, incentivos de capital, participação acionária em tecnologia, avaliação profissional, reconhecimento de qualificações profissionais, educação infantil e seguros de saúde.
O plano define também o apoio à cooperação das universidades em Guangdong, Hong Kong e Macau na administração de escolas e na criação de disciplinas académicas, laboratórios e centros de pesquisa com vantagens competitivas. Ao mesmo tempo, propõe o uso das vantagens tecnológicas e industriais de Guangdong, Hong Kong e Macau na atração e ligação com recursos inovadores globais e na construção de plataformas de inovação tecnológica de alto nível.
Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News
