Oreforço do rendimento disponível das famílias foi anunciado como um dos “pilares fundamentais” do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), documento que conseguiu aprovar ontem no Parlamento, quase sem alterações em relação à proposta inicial, mas que não vai conseguir executar.
Descida do IRS
A redução do IRS consagrado no OE2024 acabou por ser maior do que os cerca de 500 milhões de euros de alívio que estava previsto no Programa de Estabilidade. O Governo subiu a parada, talvez pressionado pelo PSD que apresentou uma proposta mais ambiciosa, e na apresentação do Orçamento anunciou uma alívio fiscal acima de 1300 milhões de euros no próximo ano. Os escalões do IRS serão atualizados em 3% e as taxas deste imposto serão reduzidas até ao 5º escalão, ou seja, para salários brutos até os 27 146 euros anuais. Mas o impacto será transversal a todos os rendimentos, abrangendo cerca de seis milhões de agregados, de acordo com o Ministério das Finanças.
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