De tamanho considerável, cerca de 170 páginas (na versão portuguesa), mas com poucos detalhes concretos. As autoridades de Macau apresentaram esta quarta-feira o próximo plano quinquenal para o ‘desenvolvimento económico adequado’ da cidade até 2028.
O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, fez questão de sublinhar que a “diversificação é a principal missão económica” da atual administração. Uma missão que, segundo o Governo, colheu o apoio de 92 por cento dos residentes que participaram no período de consulta pública.
Em traços gerais, as autoridades colocam agora preto no branco que a atividade não jogo deve ocupar cerca de 60 por cento do PIB da cidade até 2028 – um objetivo ambicioso, considerando que estes setores representavam 49 por cento da economia local em 2019.
A apresentação vem depois do jogo, a principal indústria da cidade, apresentar uma saúde de ferro: no mês de outubro atingiu recordes de resultados brutos pós-pandémicos – 19.5 mil milhões de patacas, quando a média mensal nos primeiros 10 meses do ano foi de 14.84 mil milhões.
O Governo de Macau prevê agora que os casinos consigam voltar a gerar 216 mil milhões de patacas em receitas brutas já em 2024 (ver última página), uma recuperação que deve permitir à RAEM voltar a registar um saldo orçamental positivo.
Turismo pré-pandémico
“O Governo será o principal responsável pelo planeamento geral, a melhoria das políticas do setor e pela otimização do ambiente de negocios”,
disse o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Ao mesmo tempo, o Executivo espera que o número de empregados em indústrias não relacionadas com o jogo se mantenha praticamente inalterado, em “cerca de 80 por cento”. Ao longo dos próximos cinco anos, as autoridades esperam que a indústria de turismo e lazer registe um aumento gradual do número de visitantes internacionais e de estadia, “com o objetivo de voltar aos níveis de 2019”. No último ano antes da pandemia, Macau recebeu três milhões de turistas internacionais, tendo pernoitado no território mais de 18.5 milhões de visitantes.
Segundo Lei Wai Nong, o Governo de Macau reservou 235 milhões de patacas para atrair um maior número de turistas estrangeiros em 2024. “Este valor será para alargar as fontes de origem de turistas estrangeiros e atrair mais famílias. Esta é uma das nossas principais políticas, mas os 235 milhões ainda são parte do Orçamento que será submetido à Assembleia Legislativa para aprovação”, apontou Lei.
As autoridades planeiam realizar atividades de promoção turística nos mercados estrangeiros, alargar o número de rotas aéreas e organizar excursões em conjunto com cidades vizinhas. “Desta forma poderemos aumentar o tempo de estadia na cidade e os níveis de consumo”, destacou o secretário para a Economia e Finanças. Segundo o documento, as despesas per capita dos visitantes, excluindo as despesas no jogo, chegaram a 3.187 patacas em 2022, com a estadia média a ser 1.5 dias.
No que toca à indústria de conferências e exposições (MICE), as autoridades esperam receber entre 2.000 e 2.500 eventos, significando um aumento entre 500 a 1.000 face a 2019, quando Macau recebeu 1.536 eventos MICE, segundo os Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Além do número de eventos, querem alargar os espaços, passando de 240.000 metros quadrados para 260 mil. Espera-se também que cerca de 600 a 800 profissionais obtenham certificados emitidos por instituições internacionais e nacionais de prestígio até 2038.
Finanças e Lusofonia
Um dos objetivos chave descritos no plano inclui assegurar que o peso do setor financeiro no PIB de Macau se mantenha acima de 10 por cento. Segundo o plano, a maior parte dos esforços passam por promover a integração do mercado de obrigações de Macau no mercado internacional e aumentar a sua competitividade através de subsídios. Por outro lado, otimizar regulamentos de gestão de fundos de investimento, o desenvolvimento de produtos financeiros, e estudar incentivos para as sociedades de gestão de ativos.
No mesmo dia em que o plano foi apresentado, o novo regime jurídico do sistema financeiro entrou em vigor, com alterações legislativas definidas para promover os objetivos anunciados anteriormente.
No que diz respeito às finanças modernas, apenas são esperados ‘aumentos sustentados’ no valor acrescentado bruto e nos ativos do setor, que registaram 37.9 mil milhões de patacas e 2.8 mil milhões de patacas em 2022, respetivamente.
Entre os objetivos, encontra-se também o estabelecimento de uma plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Executivo aponta ao alargamento de atividades de investimento e financiamento em renminbis (RMB) no intuito de desenvolver as funções da plataforma de liquidação em RMB de Macau, ações de formação e conferências entre a China e os PLP.
Quanto ao desenvolvimento da indústria de tecnologia de ponta, o Governo pretende certificar um mínimo de 40 empresas até 2028, com cinco mil milhões de patacas alocadas à investigação científica.
Operadoras já entregaram planos
O secretário revelou também que as seis operadoras de jogo já submeteram os seus respetivos planos para projetos não relacionados com o jogo para 2024. Esses planos – que não foram revelados ao público – foram apresentados ao Governo em setembro, o qual deve responder no prazo de 60 dias.
Lei Wai Nong frisou que o Governo assumiria apenas o papel de “guia”, cabendo ao mercado a iniciativa.“O próprio mercado é uma mão invisível, enquanto o Governo tem uma mão visível. A distribuição de recursos no mercado deve estar alinhada com o funcionamento normal do mesmo”, disse, acrescentando: “O Governo será o principal responsável pelo planeamento geral, a melhoria das políticas do setor e pela otimização do ambiente de negócios”.
