1.Atualização de escalões e descida de taxas no IRS
Os valores dos escalões do IRS serão atualizados em 3%, em linha com a inflação esperada para 2024 (2,9%), e as taxas marginais são reduzidas em 1,25 pontos percentuais (p.p.) no 1º escalão, 3 p.p. no 2º, 3,5 p.p. no 3º, 2,5 p.p. no 4º e 2,25 p.p. no 5º escalão (atualmente em 26 355 euros). Estas mexidas, segundo o Governo, representam uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, “com maior ênfase em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês”, mas garantindo que todos os agregados beneficiarão desta redução, “por via da proteção do salário mínimo nacional; bem como por via da redução da taxa média de tributação para todos os escalões de
rendimento”. Serão beneficiadas seis milhões de famílias e o impacto orçamental em 2024 será de 1327 milhões de euros.
2. Fim do IVA Zero
Alimentos em Portugal vão aumentar de preços
O IVA Zero no cabaz de 46 produtos alimentares vai deixar de se aplicar no próximo ano. A medida, que entrou em vigor em abril, levou a uma redução de cerca de 10% do preço do cabaz alimentar. A Centromarca (Associação portuguesa de empresas de produtos de marca), defende que as causas que justificaram a medida “ainda não foram ultrapassadas e poderão continuar a causar problemas. A medida, sendo revertida agora, vai reintroduzir inflação”, defende Pedro Pimental, diretor-geral.
3.Limite máximo do subsídio de desemprego sobe
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar 6,2% no próximo ano, para 510 euros, fazendo elevar os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego para 587 euros e 1276 euros, respetivamente.
A atualização, que terá ainda de ser confirmada no final do ano com os dados referentes à inflação e ao crescimento económico.
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