Recentemente houve alguma polémica em relação ao tratamento de animais vadios. Gostemos ou não de cães e gatos, a sociedade deve enfrentar o problema público dos animais abandonados. As vidas dos animais devem ser respeitadas, e devemos promover ativamente a proibição da eliminação de gatos e cães vadios e a sua proteção, a fim de criar uma cidade amiga dos animais.
O Governo deve alterar a lei para gradualmente deixar de abater animais e controlar o número de animais vadios através de meios civilizados, como a implementação do programa de captura, esterilização e libertação; apoio a organizações de proteção animal; incentivo à adoção; fornecimento de subsídios para esterilização: aplicação de penalidades severas para o abandono; e alocação de terrenos para abrigos.
De acordo com os números oficiais, 211 cães e gatos foram abatidos desde janeiro deste ano, o que representa uma redução drástica desde que os registos começaram em 2003.
Isso reflete que as medidas implementadas pelas autoridades para incentivar a adoção ao longo dos anos têm sido eficazes, e deve-se também à participação ativa de várias organizações de proteção animal.
No entanto, para alcançar a eutanásia zero, é necessário trabalhar em várias frentes, especialmente na alteração das leis de proteção animal.
De acordo com o Regulamento Administrativo de Organização e Funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais, cabe ao IAM “prover medidas para evitar a circulação em espaços públicos e em partes comuns de condomínios de animais não licenciados ou que constituam perigo físico ou sanitário para a população”.
Na prática, os meios de abate estão longe de acompanhar a reprodução da população de animais vadios.
Tais medidas administrativas desumanas e ineficazes certamente não podem satisfazer ou estar de acordo com as ‘medidas apropriadas’ mencionadas neste regulamento.
O que realmente permite e capacita as autoridades executivas vem de um nível superior, nomeadamente a Lei de Proteção dos Animais, aprovada pela 5ª Assembleia Legislativa em 2016.
O Artigo 4 (5) da lei, que afirma que o “controlo do número de cães ou gatos recolhidos no IAM”, é a base que permite o abate de cães e gatos.
É difícil compreender a intenção dos deputados na altura, pois a lei tinha como objetivo proteger os animais, mas permitia a eutanásia.
Portanto, para alcançar a eutanásia zero, o primeiro passo deve ser a alteração da lei de maneira a excluir o abate de cães e gatos com base no Artigo 4(5).
O Governo deve relançar o programa de captura, esterilização e libertação o mais rápido possível e colaborar com organizações não governamentais por meio de parcerias público-privadas. Relançar o programa é uma política boa e benevolente que é aguardada há muito pelo público e que foi cientificamente comprovada como a mais humana e eficaz no controle do número de animais vadios, com resultados práticos em diferentes países e regiões.
Ao mesmo tempo, as 110 jaulas para cães e 66 jaulas para gatos no Canil Municipal de Cães em Coloane e Macau são insuficientes para atender à procura real.
A fim de aliviar canis municipais sobrelotados com animais por longos períodos, insta-se o Governo da RAEM a considerar a reserva de terrenos em locais mais afastados de Coloane ou longe de áreas residenciais para a construção de instalações de abrigo para animais vadios e concedê-los a organizações locais de proteção animal. Com uma abordagem multifacetada, a eutanásia zero pode ser alcançada a longo prazo.
Aliança de Sustento e Economia de Macau*
