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O órgão também sugere, como medida cautelar, a devolução ‘imediata’ de todos os presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais ao exterior ou durante visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil.
“Cabe a esse Tribunal realizar levantamento dos itens recebidos para ser dado prosseguimento à sua devida incorporação ao património da União”, diz a representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
O pedido é para o TCU mapear todos os itens e verificar se eles foram incorporados ao património da União. Os presidentes podem receber presentes oficiais, mas eles precisam ser restituídos ao acervo público. A exceção é para itens de ‘caráter personalíssimo’, como roupas e perfumes.
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