A primeira visita do Chefe do Executivo a Portugal no seu mandato acabou com várias confirmações da passagem de governantes do país pela RAEM e promessas de apoio à comunidade portuguesa no território. Ho Iat Seng procurou também afastar preocupações levantadas sobre a erosão das liberdades e direitos dos residentes
Foram muitos os encontros de relevância política realizados por Ho Iat Seng durante a sua passagem por Lisboa, entre 18 e 22 de abril.
O périplo do chefe de governo incluiu sessões com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e o presidente da câmara municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
Após uma reunião com o Chefe do Executivo, o ministro dos Negócios Estrangeiros apontou mesmo que António Costa deve visitar Macau ainda este ano para a muito adiada sexta reunião ministerial do Fórum Macau.
Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial do Fórum Macau foi adiada para junho de 2020, devido às eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas não se realizou devido à pandemia.
Fonte do Fórum Macau indicou ao Plataforma que a data exata da conferência ministerial, que se perfila para a segunda metade do ano, está ainda a ser acertada com as autoridades dos diferentes Países de Língua Portuguesa.
Ao mesmo tempo, João Gomes Cravinho foi convidado por Ho Iat Seng a presidir conjuntamente a 7.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal. Esta comissão foi constituída no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau e Portugal de 2001.
A última reunião da Comissão Mista Macau-Portugal teve lugar em 2019, com uma reunião entre o então Chefe do Executivo, Chui Sai On e o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e resultou em três novos acordos de cooperação nas áreas do ensino superior, turismo e justiça.
Para a reunião da Comissão Mista Macau-Portugal deste ano, uma das questões em discussão é a aprovação por parte das autoridades portuguesas de um acordo de extradição entre Portugal e a RAEM.
Um acordo para a “Entrega de Infratores em Fuga” foi aprovado em maio de 2019 pela então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O acordo foi oficialmente publicado em Boletim Oficial na RAEM, mas até hoje não foi ratificado em Portugal.
Dias antes do seu encontro com Ho, o Presidente da República mencionou que iria tratar de questões de direito acordadas em 1999 e do ensino do português.
Antes da sua partida para Portugal, o líder do Governo da RAEM tinha garantido que o acordo que resultou na transferência da administração do território para a China, em 1999, estava a ser “cumprido escrupulosamente”.
Ho defendeu que “não houve qualquer mudança” no diz ao respeito à Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, de 13 de Abril de 1987, que prevê a manutenção dos direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos.
“Não posso responder a todos os comentários feitos por todos os indivíduos. São a prova de que Macau é uma sociedade dotada de liberdades”, acrescentou.
Na mesma sessão com jornalistas, Ho Iat Seng, mostrou-se confiante que a Lei Básica, que permite a autonomia do território face à China, vai manter-se após o período de transição negociado com Portugal, em 2049.
“Um sistema que está bom, não precisamos de alterar, portanto, sabemos que depois de 50 anos o sistema vai manter-se”, afirmou.
Ho Iat Seng procurou afastar também preocupações respeitantes a uma revisão da Lei de Segurança Nacional em Macau, que pretende punir crimes cometidos no exterior, abrangendo não apenas residentes, trabalhadores migrantes e turistas na cidade, mas também estrangeiros.
O líder de governo mencionou não ter havido qualquer acusação ao abrigo da atual lei de segurança do Estado, aprovada em 2009, que tornou crimes atos de traição, secessão, edição e subversão.
A importância da comunidade portuguesa no território foi também destacado por Ho, que mencionou a “lealdade e o empenho” como atributos da comunidade de Macau.
“A comunidade portuguesa, como parte importante da população local. Apesar dos momentos difíceis que incorreram em Macau depois da pandemia, tem desempenhado o seu papel com total lealdade e empenho no exercício das mais variadas funções”, indicou à margem da receção oferecida pelo Governo de Macau em Lisboa.
O Chefe do Executivo destacou a contribuição da comunidade para a recuperação socioeconómica da cidade e a necessidade de mais quadros qualificados estrangeiros, principalmente depois da saída de muitos trabalhadores durante a pandemia, com profissionais portugueses especialmente requisitados na área jurídica e do ensino.
Num ano em que as autoridades portuguesas renovaram também os diplomatas destacados em Pequim e na RAEM, a visita vem assim acrescentar ímpeto ao reatar de cooperação política no eixo Portugal, China, Macau e Países de Língua Portuguesa.
