O LNEC recebeu este mês o último cheque para financiar o relatório sobre o futuro aeroporto da região de Lisboa. Atraso no pagamento poderá comprometer prazos.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) já recebeu do governo 2,3 milhões de euros para financiar o relatório sobre novo aeroporto na região de Lisboa, revelou ao Dinheiro Vivo o presidente da Comissão de Acompanhamento (CA), Carlos Mineiro Aires.
A instituição pública é responsável pela gestão dos encargos orçamentais decorrentes da criação e funcionamento da Comissão Técnica Independente (CTI) e da CA. Além da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), o LNEC terá também de garantir apoio logístico e administrativo, bem como eventuais aquisições e contratações.
Como o Dinheiro Vivo avançou, o primeiro cheque, no valor de meio milhão de euros, chegou ao LNEC em dezembro do ano passado, altura em que as comissões se reuniram pela primeira vez. Quatro meses depois, o governo desbloqueou a verba restante, de 1,8 milhões de euros. O presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP ) nota que este pagamento foi realizado “com algum atraso”, podendo vir a impactar o calendário de trabalhos definido, embora admita que ainda seja “cedo para avaliar”.
A CTI terá de apresentar o relatório final ao Ministério das Infraestruturas até 31 de dezembro e, sobre o cumprimento do deadline, Carlos Mineiro Aires diz-se “otimista”, mas admite que a burocracia poderá atrasar os prazos. “Sou uma pessoa otimista, mas também realista. O LNEC terá de fazer a contratação dos procedimentos administrativos e que estão obrigados a uma série de procedimentos morosos”, explica, referindo que “só há duas semanas foi libertada a segunda tranche do orçamento”, o que impediu que os trabalhos tivessem avançado mais cedo. “Vamos fazer todos os possíveis para que a contratação seja célere, para que a data do fim do ano seja cumprida”, assegura.
O líder da CA acredita ainda que o orçamento definido no plano de atividades das comissões será cumprido e que não será necessário que o governo gaste muito mais dinheiro para chegar à solução final para a expansão aeroportuária da região de Lisboa.
“Se existir necessidade de fazer algum pedido suplementar, não será um grande esforço”, afiança, relembrando, no entanto, que o financiamento proveniente de verbas do Orçamento do Estado é fundamental para assegurar a conclusão com sucesso dos trabalhos.
“O LNEC não pode fazer esforços do seu próprio orçamento para isso. Isto é um pojeto autónomo que terá de ser financiado autonomamente”, clarifica. O DN/DV contactou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Recorde-se que a verba plurianual agora alocada ao LNEC transitou, na íntegra, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que tinha recebido luz verde do governo, em 2021, para assumir os encargos do concurso internacional para a aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento da AAE.
Short list conhecida hoje
A CTI irá hoje apresentar publicamente os resultados das atividades desenvolvidas na primeira fase dos trabalhos. Numa conferência, que irá decorrer durante a tarde nas instalações do LNEC, serão anunciadas as soluções que passam à fase seguinte, bem como os critérios de viabilidade técnico-científicos que as sustentam.
Até agora, a CTI reuniu 17 hipóteses que contemplam 15 localizações. Carlos Mineiro Aires não duvida que a lista irá encolher. “Dentro desta parafernália de opções de localização algumas terão de ficar pelo caminho. Tudo o que não permita dar resposta ao aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa não faz sentido ser considerado. Algumas das soluções não se inserem neste desígnio e há outras que, seja por razões ambientais ou por questões locais de ruído, também não têm sentido ser consideradas”, justifica.
O presidente do CSOP admite que as cinco hipóteses indicadas pelo governo – Portela+Montijo; Montijo + Portela; Campo de Tiro de Alcochete; Portela + Santarém e Santarém – passarão à fase seguinte. “Estas soluções têm de ser apreciadas mesmo que possam depois não ser consideradas. Caso não o fossem, seria desvirtuar a resolução do Conselho de Ministros que resulta de um acordo entre PS e PSD. Há um compromisso político e isso tem de ser tido em conta”, refere.
Além destas, também a sexta hipótese introduzida pela CTI, Alcochete + Portela, deverá transitar. O rol de futuros locais e combinações tem vindo a crescer nos últimos meses. Em janeiro, entraram na lista Portela + Alverca e Beja e, já neste mês, o presidente da Câmara Municipal de Leiria fez chegar à CTI a proposta de Monte Real.
Já depois de concluída a fase de audição pública, através da plataforma online aeroparticipa.pt, foram ainda integradas oito novas localizações: Ota, Rio Frio, Pegões, Poceirão, Évora, Apostiça, Sintra e Tancos.
O líder da CA traça um balanço positivo da fase de audições. “Permitiu, por um lado, que ninguém se queixe de que não foi ouvido ou que não teve oportunidade de emitir a sua opinião. Por outro, permitiu que as soluções que são sérias possam ser equacionadas e contempladas nesta apreciação”, defende, alertando, no entanto, para a complexidade da avaliação.
“Fazer um aeroporto não é plantar uma ou duas pistas algures. Há que olhar para o território, para as acessibilidades e para os impactos ambientais”, alerta Carlos Mineiro Aires. O engenheiro defende ainda que “a partir de uma determinada distância de Lisboa não faz sentido” pensar na implementação de uma infraestrutura aeroportuária.
