Taxa que substitui vistos para turistas em Cabo Verde rendeu mais de 16 milhões em 2022

por Gonçalo Lopes

Cabo Verde arrecadou em 2022 mais de 16 milhões de euros com a Taxa de Segurança Aeroportuária cabo-verdiana, introduzida em 2019 para colmatar o fim da obrigatoriedade de vistos para turistas, o dobro do esperado.

De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir do relatório sobre a execução orçamental de janeiro a dezembro de 2022, do Ministério das Finanças, essa taxa rendeu aos cofres do Estado quase 1.783 milhões de escudos (16,2 milhões de euros) em todo o ano passado.

Trata-se de um desempenho de 201,7% face aos 883,6 milhões de escudos inscritos como previsão no Orçamento do Estado de 2022.

O número de turistas que procuraram Cabo Verde em 2022 ultrapassou as 700 mil, cerca de 90% do recorde de 819 mil em 2019, revelou no final de janeiro último o ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos.

“Pelos nossos números já recebidos – e ainda não confirmados pelo Instituto Nacional de Estatísticas [INE] – poderão estar a atingir os 700 mil turistas que tenham chegado a Cabo Verde, isto significa 90% daquilo que nós recebemos em 2019, são números interessantes”, disse Carlos Santos, acrescentando esperar que o país possa este ano ultrapassar o recorde de turistas.

Nos documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, o Governo inscreveu a previsão de angariar com a Taxa de Segurança Aeroportuária 1.543.591.640 escudos (13,5 milhões de euros). Essa verba será para aplicar nas despesas do próprio Orçamento do Estado, no valor de cerca de 832 milhões de escudos (7,2 milhões de euros), e no funcionamento do Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras, com quase 712 milhões de escudos (6,3 milhões de euros).

Em 2020, de acordo com dados do relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre, Cabo Verde arrecadou 551.782.300 escudos (4,8 milhões de euros) de janeiro a dezembro, com essa taxa paga pelos turistas, correspondendo a quase 162.300 entradas no país, essencialmente no primeiro trimestre, antes das restrições para conter a covid-19, incluindo a suspensão de voos internacionais.

Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no setor do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país. Da lista fazem parte todos os países que integram a União Europeia, o Reino Unido, e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.

Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou a Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2019.

Esta isenção foi alargada em 2020 a cidadãos do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia.

Todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas têm de pagar esta taxa.

Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.

Cabo Verde recebeu em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas que esteve praticamente parado desde março de 2020 devido às restrições impostas devido à covid-19.

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