Diploma sobre ordens: “Chegada a comunicação do Tribunal Constitucional eu promulgo”

O Tribunal Constitucional deu luz verde à lei das ordens profissionais, que o Presidente da República tinha mandado fiscalizar. Marcelo disse que “nada como clarificar”.

O Presidente da República vai promulgar o diploma sobre as ordens profissionais, considerado constitucional esta segunda-feira pelo Tribunal Constitucional (TC). Marcelo Rebelo de Sousa quis “segurança” e “certeza”.

“Havia 18 ou 19 ordens profissionais que entendiam que o diploma era muito inconstitucional, o Governo entendia o contrário, tal como a maioria da Assembleia da República, nada como o TC clarificar isso”, afirmou o chefe de Estado em declarações aos jornalistas, no final de uma cerimónia no Instituto Superior Técnico, em Lisboa.

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