O Governo de Portugal designou uma nova delegada ao Fórum de Macau, com Márcia Cordeiro Guerreiro a suceder a Maria João Bonifácio.
O despacho de substituição foi revelado esta quinta-feira.
“Considerando a importância económica e política para Portugal do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), enquanto instrumento complementar de cooperação, nomeadamente a cooperação bilateral com a República Popular da China, a ligação à Região Administrativa Especial de Macau e a promoção da língua portuguesa e das relações com o mundo lusófono.
Considerando que Portugal dispõe, desde 1 de fevereiro de 2019, de um delegado junto daquele Fórum, designado para exercer funções a tempo inteiro e em regime de exclusividade.
Considerando que a licenciada Maria João Bonifácio cessa funções como delegada nacional junto do Fórum de Macau, em regime de exclusividade, a 28 de fevereiro de 2023 e que é necessário garantir a continuidade do acompanhamento dos trabalhos pelo Fórum de Macau.
Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual:
1 — É designada a licenciada Márcia Cordeiro Guerreiro como delegada nacional ao Fórum de Macau, em regime de exclusividade, pelo período de três anos, sendo a totalidade dos encargos desta designação da responsabilidade daquele Fórum.
2 — O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2023″, lê-se no comunicado.
