Negociar a convergência do sistema de matrícula única e de circulação de viaturas de Macau na província de Guangdong

por Mei Mei Wong
Lei Leong WongLei Leong Wong*
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Para implementar os requisitos das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e para facilitar ainda mais a circulação de veículos entre Guangdong e Macau, o plano de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong abriu para inscrições na tarde de 20 de dezembro de 2022.

Até ao dia 9 de janeiro de 2023, cerca de 20.217 pessoas registaram-se com sucesso através da plataforma de registo do novo plano. Com o anúncio oficial do plano geral para o desenvolvimento da Área da Grande Baía em 2019, o desenvolvimento da região está agora em plena implementação e progresso constante. A interação de Macau com outras cidades da Grande Baía está cada vez mais próxima, e cada vez mais residentes de Macau vivem, trabalham, fazem negócios e estudam no Continente.

Anteriormente, o Presidente Xi Jinping também reiterou no seu relatório sobre o 20º Congresso Nacional que “devemos promover o desenvolvimento da Área da Grande Baía em Guangdong, Hong Kong e Macau, apoiar Hong Kong e Macau a melhorar a integração no desenvolvimento geral do país, e acelerar um novo desenvolvimento com foco na circulação doméstica”.

Promover a circulação de veículos de Macau na província de Guangdong não é apenas um grande objetivo político, mas ajuda também os residentes de Macau a integrarem-se verdadeiramente no desenvolvimento da Grande Baía.

Aumenta a conveniência do transporte transfronteiriço e é propício ao desenvolvimento sustentável da economia e às viagens diárias dos residentes. O novo plano é uma medida importante para a integração de Macau no desenvolvimento do país, e é também uma política importante para a China apoiar o desenvolvimento de Macau. No entanto, atualmente, os veículos de matrícula única em Hengqin não podem aderir ao esquema, pois para se inscreverem no plano têm primeiro de cancelar o seu estatuto atual.

Sugere-se que as autoridades de Macau continuem a comunicar e coordenar com as autoridades competentes do Continente para que os dois projetos possam convergir e criar condições mais favoráveis para os residentes fazerem negócios, trabalharem e viverem além da fronteira na Área da Grande Baía.

Quanto ao procedimento e volume das candidaturas, o atual sistema de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong possibilita a declaração e acompanhamento do serviço, online, à distância e gratuito, pelo que os residentes de Macau podem preencher todos os procedimentos de uma forma “one-stop”, sem sair da cidade.

No entanto, existem diferentes problemas com a aplicação móvel na fase inicial. Sugere-se que as autoridades continuem a estar atentas à utilização da aplicação ligada ao sistema e a recolher as opiniões dos utilizadores, de forma a atualizá-la e alterá-la atempadamente, e desse modo evitar que isto afete a experiência dos utilizadores.

Vários residentes que solicitaram uma matrícula única de Hengqin indicaram também que passados mais de três meses, e apesar de terem já pago o seguro, ainda não tinham conseguido concluir todos os procedimentos de inscrição. No entanto, precisam ainda de esperar quase dois meses pelos procedimentos subsequentes, enquanto o seguro já entrou em vigor.

Recomenda-se que os governos dos dois lados mantenham uma comunicação estreita e agilizem os procedimentos e processos de candidatura, tanto para veículos de matrícula única de Hengqin, como para o plano de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Os dois lados devem estabelecer um período máximo para o processamento de cada etapa de inscrição, de modo a criar condições mais favoráveis para as políticas relevantes e o desenvolvimento da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau

*Deputado da Assembleia Legislativa de Macau/Aliança de Povo de Instituição de Macau

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