O primeiro-ministro timorense defendeu hoje reformas no setor da polícia, segurança e Justiça para responder à preocupação com o que disse ser o “ego setorial” que está a colocar desafios ao país.
“A questão não é nova. No nosso país há essa questão do ego setorial. Mas noutros países também há”, disse Taur Matan Ruak, questionado pela Lusa sobre recentes polémicas relativamente à atuação de algumas estruturas da segurança no país.
“É uma preocupação e estamos a ver como devemos evitar isso no futuro. Uma das coisas que estamos a estudar seriamente são as reformas, mudar o que não está bem para responder aos desafios no país”, afirmou.
Questionado, em particular, sobre a atuação do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) sob sua tutela – com acusações de que os seus elementos terão atuado além das suas competências legais -, o chefe do Governo, e ministro do Interior, disse que a questão é mais ampla.
“Registei a preocupação do senhor Presidente das várias personalidades para ver como podemos evitar isso no futuro. Isto é uma questão global, não apenas do SNI. Temos que ver a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), as instituições da Justiça. Isto tem a ver com as reformas no nosso país”, disse.
Taur Matan Ruak falava depois de uma reunião com o Presidente, José Ramos-Horta, que na semana passada, em declarações à Lusa, considerou que alguns responsáveis de instituições de segurança em Timor-Leste atuam sem respeitar as leis e valores democráticos e com “total impunidade”.
“Alguns senhores reclamam para si poderes que não têm, e atropelam todos os princípios e valores que norteiam sociedades democráticas. Já chamei a atenção dos responsáveis dessas instituições, mas continuam a agir com total impunidade”, disse José Ramos-Horta, numa mensagem enviada à Lusa.
“Sobre estas instituições não tenho nenhum poder. Se o tivesse eu sei o que faria”, acrescentou na mensagem, enviada a partir de Davos, na Suíça, onde se encontrava para participar na edição deste ano do Fórum Económico Mundial.
Ramos-Horta reagia a um caso que envolveu um dos seus atuais assessores, o ex-ministro do Interior e ex-procurador-geral da República Longuinhos Monteiro, arguido por posse ilegal de armas.
Os comentários surgiram depois de o Tribunal Distrital de Díli (TDD) ter determinado a libertação imediata de Monteiro, detido desde segunda-feira, por considerar que se tratava de uma detenção ilegal, tal como a operação de busca a uma propriedade deste fora da capital.
“Determino a imediata restituição do arguido Longuinhos Monteiro à liberdade por se tratar de uma detenção ilegal”, refere-se no despacho, a que a Lusa teve acesso.
No despacho, o juiz de Díli questionou igualmente o auto de “detenção em flagrante delito”, notando que “não se vislumbra, porém, quais os factos imputados ao arguido agora detido e as razões da sua detenção, uma vez que a autoridade policial se limitou a dizer que o arguido compareceu voluntariamente” nas instalações da PCIC.
“Dos autos não consta nenhum mandado judicial, elaborado pelo juiz, a autorizar a referida busca domiciliária, e nem auto de buscas foi elaborado nesse sentido, constando apenas um auto de apreensão dos objetos”, refere-se ainda no despacho.
“Assim sendo, dado que nas buscas efetuadas à residência do arguido não foram observadas as formalidades previstas [no código do processo penal], declaro a nulidade das mesmas, razão pela qual invalido as apreensões efetuadas”, continuou.
O juiz confirmpu ainda no despacho que a operação de busca foi feita “por agentes do Serviço Nacional de Inteligência (SNI)” – estrutura que não tem competência legal para fazer buscas – que apreenderam as armas, comunicando depois esse facto à PCIC.
Horas depois de esse despacho ter sido notificado à defesa e de Longuinhos Monteiro ter sido libertado, agentes da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) iniciaram uma busca, esta com mandado judicial, ao domicílio em Díli do ex-ministro timorense.
No local compareceram, além dos elementos da PCIC, agentes do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e das Forças Defesa de Timor-Leste (FDTL).
A primeira busca realizada sem mandado judicial e por elementos do SNI, que não têm competências para realizar buscas, a uma propriedade de Monteiro, a leste da capital.
Durante a rusga foram encontradas três armas de ar comprimido, duas das quais sem funcionar, um arco de flechas partido, uma pistola antiga – que o arguido terá confirmado serem suas -, e munições de vários tipos de armas que pertenciam aos membros da PNTL que lhe fizeram escolta, nas suas anteriores funções.
Informado da busca, Longuinhos Monteiro apresentou-se voluntariamente na Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) para conhecer dados da operação e prestar declarações, tendo sido formalmente detido na segunda-feira.
