A Administração Geral Tributária (AGT) angolana arrecadou 58,5 mil milhões de kwanzas (108 milhões de euros) em Imposto Predial (IP) e 3,8 mil milhões de kwanzas (7 milhões de euros) em Impostos sobre Veículos Motorizados (IVM) em 2022.
A informação foi transmitida hoje pelo diretor dos Serviços Ficais da AGT, Denis Barbosa, dando conta que as arrecadações do IP representaram um acréscimo de 2% face ao ano de 2021 e do IVM representou um aumento de 10% em relação a 2021.
O órgão responsável pelo fisco angolano espera que as arrecadações para ambos os impostos cresçam em 15% em 2023.
Dados e previsões de arrecadações no domínio do IP e do IVM foram apresentados em Luanda, durante uma conferência de imprensa de lançamento da Campanha de Sensibilização ao Pagamento dos dois impostos.
O IP incide sobre a propriedade, a renda dos prédios urbanos ou rústicos e também sobre o valor da transmissão, ou seja, “sobre o valor que estiver avaliado quando estiver com proprietário ou quando estiver arrendado”.
Leia também: Angola é o único país não europeu no ‘top 10’ das preferências para emigrar dos portugueses
O IVM incide sobre todos os veículos matriculados ou registados em Angola, nomeadamente automóveis ligeiros e pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, aeronaves, embarcações e veículos elétricos.
Denis Barbosa alertou para a necessidade de todos os cidadãos registarem os seus imóveis e veículos junto da AGT, dando conta que a instituição promove, desde março de 2021, o Programa Nacional de Educação e Cidadania Fiscal.
“Cujo objetivo é aumentar e melhorar o nível de literacia fiscal, trazer uma nova consciência sobre o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos cidadãos e tem como público-alvo ao longo desse período o Ministério da Educação, universidades, associações corporativas, instituições públicas e privadas”, frisou.
A liquidação e pagamento do IP decorre de 01 de janeiro a 31 de março e para o IVM decorre de 01 de janeiro a 30 de junho de cada ano, sendo que o não pagamento é passível da aplicação de multa de 25% correspondente ao valor do imposto.
Leia também: Angola encaixa mil milhões de euros com privatizações desde 2019
A AGT tem atualmente, no âmbito do IP, um total de 104.934 imóveis inscritos, cuja receita arrecadada “é toda destinada ao poder local, ou seja, às administrações municipais”.
“E vamos continuar neste ano com este ritmo de inscrições de imóveis em todo o país para alargarmos a base de cadastro”, realçou o diretor dos Serviços Fiscais da entidade pública angolana.
Em relação aos veículos motorizados, a AGT tem inscritas na sua base de cadastro 164 aeronaves, 2.252 embarcações, 476.007 veículos ligeiros, 62.224 veículos pesados e 47.172 motociclos.
“O facto de não pagar o IVM não afasta a obrigatoriedade de efetuar o cadastro do veículo”, explicou Denis Barbosa, assinalando que todos os veículos inoperantes e registados no órgão estão sujeitos ao imposto.
Leia também: Trocas comerciais entre Angola e China atingem saldo de 30 mil milhões de dólares
O responsável salientou igualmente que a lei do IP prevê isenções, nomeadamente sobre imóveis que pertencem ao Estado, as autarquias, representações diplomáticas, “quando haja reciprocidade entre os Estados”, institutos públicos e em instituições religiosas legalmente reconhecidas.
Quanto ao IVM, as isenções incidem sobre os bens do Estado, autarquias, partidos políticos, missões diplomáticas e consulares, “quando haja reciprocidade entre os Estados”, as organizações internacionais nos termos de acordos celebrados com Angola, os veículos adaptados para pessoas com deficiência e tratores agrícolas.
*Com Lusa
