O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu a investigação de um caso de corrupção eleitoral em Macau, que envolve o mandatário de uma lista candidata às legislativas de 2021.
“O mandatário de uma comissão de candidatura envolvido é suspeito de oferecer um passeio turístico, refeições e prendas gratuitas a mais de 200 residentes de Macau para recolher assinaturas suficientes de eleitores, com vista a apresentar o pedido de reconhecimento da lista”, lê-se num comunicado do CCAC.
O Comissariado descobriu que o “mandatário e um guia turístico se responsabilizavam pela organização de um passeio turístico de meio dia, tendo providenciado refeições e distribuído prendas tais como detergentes líquidos para roupa e guarda-chuvas com os dizeres: ‘votem nesta lista de candidatura’ impressos nos mesmos”, acrescenta.
As atividades e os presentes foram, ainda segundo o CCAC, financiados pelo mandatário, que terá “conseguido angariar mais de 200 eleitores para preencherem os seus dados de identificação pessoal e assinarem os respetivos boletins de propositura da lista”.
Durante a investigação do CCAC, várias pessoas admitiram que, “através de aplicações de telemóvel ou informações transmitidas de boca em boca”, ficaram a saber que “bastava apenas assinar os boletins para poderem ter acesso a um passeio turístico e refeições gratuitas”.
No comunicado, o organismo escreve que o mandatário, o guia turístico e as duas centenas de eleitores terão praticado o crime de corrupção eleitoral, previsto pela lei eleitoral para a Assembleia Legislativa de Macau, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.
Este crime é punível com pena de prisão até oito anos, não podendo ser suspensa a execução nem substituída por pena de multa ou por outras penas, conclui o comunicado.
