O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau exigiu hoje ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, a marcação de uma nova data para as eleições legislativas e o desbloquear do impasse na Comissão Nacional de Eleições.
Em comunicado, divulgado à imprensa, a sociedade civil guineense exige ao chefe de Estado que dê início, “sem demoras, às necessárias consultas políticas nacionais com vista à marcação de uma nova data das eleições legislativas, assim como o desbloqueamento do impasse em torno da Comissão Nacional de Eleições”.
O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional Popular em maio e marcou legislativas antecipadas para 18 de dezembro.
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Na semana passada, após uma reunião com os partidos políticos, o Governo admitiu o adiamento do escrutínio devido a dificuldades de organização.
O Governo propôs na segunda-feira a data de 23 de abril para a realização das legislativas aos partidos políticos, que continuam a insistir na necessidade de ser ultrapassado o impasse em torno da direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O presidente da CNE foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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O secretariado executivo da CNE é composto por quatro membros e são eleitos por dois terços dos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) em efetividade de funções para um mandato de quatro anos, renovável por igual período.
A lei da CNE refere que em caso de renúncia de um membro do secretariado executivo se deve proceder a uma nova eleição nos termos do artigo número 3, que refere que aqueles são eleitos por dois terços dos deputados da ANP, que foi dissolvida.
A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular admitiu em maio encontrar uma solução política para ultrapassar a situação de caducidade do secretariado executivo da CNE.
