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O instrumento que cria a Plataforma de Cooperação para a Promoção da Pesca Sustentável e Prevenção, Combate e Eliminação da Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada foi assinada durante uma reunião extraordinária dos ministros dos Assuntos do Mar dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu na sede da organização em Lisboa.
“A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada continua a ser uma das maiores ameaças aos ecossistemas marinhos, devido à sua potente capacidade de minar os esforços nacionais de regionais para gerenciar a pesca de forma sustentável, bem como os esforços para conservar a biodiversidade marinha”, disse o ministro angolano da Agricultura e Pescas, António de Assis, que preside actualmente à CPLP, na abertura da reunião.
De acordo com o ministro, as pescas INN abrangem todos os tipos e dimensões de pescas, tanto em alto mar como áreas de jurisdição nacional, podendo estar associadas ao crime organizado.
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