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Timor-Leste atingirá “precipício orçamental” até 2034

Lusa

Timor-Leste atingirá o “precipício orçamental” até 2034, ano em que segundo as últimas projeções do Governo as despesas totais do Estado excederão a base de receita total, segundo nota a proposta de Lei das Grandes Opções do Plano (LGOP)

“Isso implica um défice de 2,3 mil milhões de dólares [2,1 mil milhões de euros] em 2035. No momento em que as receitas do Fundo Petrolífero se esgotarem totalmente, as projeções para as despesas globais excedem as receitas globais em 2,3 mil milhões”, refere a LGOP, apresentada pelo Governo ao Parlamento e que vai ser agora debatida.

“O Governo deve procurar opções para financiar este défice. O Governo terá de responder a este défice realizando cortes nas despesas, aumentando o endividamento ou encontrando novas receitas”, explica o executivo na LGOP, a que a Lusa teve acesso.

A questão do precipício orçamental tem vindo a ser debatida há vários anos, em particular depois da queda, cada vez mais acentuada, nas receitas petrolíferas, algo que não tem sido de todo compensado pelas receitas domésticas não petrolíferas.

“Assumindo que o teto orçamental de 2023 será de 2.153 milhões de dólares [1,98 mil milhões de euros] e que nos próximos anos os levantamentos do Fundo Petrolífero serão iguais a cada ano, em vez de aumentarem ou diminuírem, o Fundo Petrolífero irá terminar em 2035, ou seja, só permitirá financiar mais 12 Orçamentos Gerais do Estado”, nota.

As contas traçam um cenário dramático, referindo, por exemplo, que mesmo que se mantivesse o gasto atual em salários e vencimentos – cerca de 245 milhões de dólares (232 milhões de euros) este ano – só restariam das receitas domésticas previstas em 2035 “pouco mais de 50 milhões de dólares” (47 milhões de euros) para as restantes despesas, bastante aquém dos 1.933 milhões de dólares (1,82 mil milhões de euros) atualmente orçamentados.

“Alternativamente, seria necessário cortar de forma uniforme todas as despesas, o que, nesse caso, levaria a uma redução dos salários de todos os titulares de cargos públicos e funcionários de cerca de 85%, bem como nas despesas com Educação e Saúde”, explicam as Finanças.

No passado, as receitas petrolíferas eram a principal fonte do Fundo Petrolífero (FP) que, por sua vez, era a principal fonte do Orçamento Geral do Estado (OGE), maior motor da economia timorense.

Há vários anos, porém, que são as receitas dos investimentos do próprio FP que representam o principal retorno do instrumento, cujo valor é afetado pelos mercados internacionais, mas também pelos levantamentos para o Tesouro.

Segundo a proposta de LGOP e as contas do Ministério das Finanças e “sem grandes empréstimos ou cortes drásticos de gastos”, a receita não petrolífera “teria que aumentar em 640% para financiar o défice orçamental”.

A LGOP foi apresentada ao Parlamento no mesmo dia em que foi aprovado o maior Orçamento Geral do Estado (OGE) de sempre, com os deputados a aprovarem uma versão ainda mais engordada do retificativo entregue pelo Governo.

Durante o debate na especialidade os deputados ampliaram o valor global do retificativo, somando aos 1,129 mil milhões de dólares (1,06 mil milhões de euros) da proposta inicial do Governo mais cerca de 111,4 milhões de dólares (105,74 milhões de euros).

Assim, e se o OGE retificativo for promulgado pelo Presidente da República, as contas públicas para 2022 sobem para um total de 3.189,4 milhões de dólares (cerca de três mil milhões de euros), o que implica um levantamento de 2,55 mil milhões de dólares (2,42 mil milhões de euros) do Fundo Petrolífero, mais de cinco vezes o total do Rendimento Sustentável Estimado (RSE).

O próprio Governo nota que o orçamento retificativo, que inclui a criação de um novo Fundo para os Combatentes da Libertação Nacional, vai retirar só por si um ano de vida ao FP.

As Finanças notam que as “opções para cortes de gastos são limitadas”, frisando que este ano “cerca de 70% do total das despesas orçamentais previstas destinam-se ao financiamento de obrigações legais do Estado”.

Cerca de 30% do total das despesas planeadas são em “áreas-chave, como salários e vencimentos, educação, saúde, defesa e apoio aos veteranos, “grandes compromissos de despesa que deixam pouco espaço para cortes”.

Assim, e se essa percentagem se mantiver, os gastos do Governo nestas áreas “poderiam chegar aos 780 milhões de dólares” (739 milhões de euros) ou mais de 470 milhões de dólares (445 milhões de euros) acima do valor das projeções das receitas domésticas.

“Aumentar o endividamento externo para financiar o défice, além de ilegal segundo a Lei da Dívida Pública, faria com que Timor-Leste enfrentasse uma situação semelhante à do Sri Lanka. Se a lacuna de 2,3 mil milhões de dólares for financiada por empréstimos, isso levaria a um peso da dívida em relação ao PIB de mais de 100%, o que faria com que Timor-Leste enfrentasse uma situação semelhante à atual crise económica no Sri Lanka”, explica a LGOP.

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