A nova composição da Assembleia da República mantém uma clara maioria de deputados favorável à despenalização da morte medicamente assistida. No final de novembro, poucos dias antes da dissolução do Parlamento, o diploma que abre as portas à legalização da eutanásia e do suicídio assistido foi vetado pela segunda vez pelo Presidente da República. Agora, o texto voltará a Belém, a questão é quando.
Isabel Moreira, deputada socialista que tem sido o principal rosto do diploma diz que é prematuro apontar qualquer timing, numa altura em que os deputados eleitos a 30 de janeiro ainda não tomaram posse. O mesmo é repetido na direção da bancada parlamentar do PS. Mas há um ponto que é certo: a prioridade dos socialistas – agora em maioria absoluta – no início desta XV legislatura vai para a discussão e aprovação do Orçamento do Estado (OE), pelo que a questão da eutanásia deverá ficar remetida para depois. Dependendo da data da entrega do OE no Parlamento, o processo orçamental deverá ocupar os deputados até abril.
O processo relativo à despenalização da morte medicamente assistida não avançou mais desde que Marcelo Rebelo de Sousa vetou pela segunda vez o diploma. Com o país político em clima de pré-campanha eleitoral logo a partir de dezembro, os cinco partidos que estiveram na origem da proposta final (PS, BE, IL, PAN e PEV) não voltaram a concertar posições, muito embora tenha ficado expressa a disponibilidade de todos para retomar o tema.
Também ainda não é claro se o processo será retomado a partir do texto chumbado por Marcelo Rebelo de Sousa no final de novembro ou se será necessário reiniciar todo o processo legislativo na Assembleia da República, dada a mudança da legislatura, o que tornará um novo diploma mais demorado. Durante a campanha eleitoral, o Bloco de Esquerda prometeu apresentar um projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida logo no “primeiro dia” dos trabalhos parlamentares.
Em teoria, a maioria absoluta do PS seria suficiente para fazer avançar a lei, embora a prática mostre que não é bem assim: na última votação sete deputados do PS votaram contra e dois abstiveram-se. Mantendo-se a liberdade de voto, como é expectável, com estes números o PS não conseguiria aprovar o diploma sozinho.
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