O Executivo de Angola aprovou segunda-feira (31), durante a primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, um aumento de 50 por cento do salário mínimo nacional, para fazer face à degradação do poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de manutenção e sustentabilidade económica.
Ao falar à imprensa, no final da reunião, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, referiu, a título exemplificativo, que para o sector da Agricultura o salário mínimo nacional poderá sair de 21 mil 454 Kwanzas para 32 mil 181 e 15 cêntimos, nos Transportes, Serviços e Indústria Transformadora de 26 mil 817 para 40 mil 226 e no Co-mércio e Indústria de 32 mil para 181 mil Kwanzas. “E a nossa proposta de aumento de 50 por cento passaria para 48 mil 271 Kwanzas”, realçou.
Sobre esta matéria, o Conselho de Ministros apreciou, para remessa à Assembleia Nacional, uma proposta de Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública, visando repor a equidade salarial entre os funcionários e agentes administrativos enquadrados na carreira não técnica e nas demais carreiras do regime geral, até ao professor catedrático.
Ajuste dos salários da Função Pública
Em relação ao ajuste dos salários da Função Pública, Teresa Dias anunciou que o mesmo vai incidir mais sobre as classes mais baixas. A título de exemplo, disse que, num primeiro cenário, se prevê, para auxiliar de limpeza, a subida do salário de 33 mil para 67 mil Kwanzas. “Com isto, estaríamos com um impacto de 102 por cento sobre o que foi o salário anterior”, salientou.
Ressaltou que esta decisão resultou de vários estudos levados a cabo, que permitiram, pela primeira vez, ter-se uma diferenciação positiva. Acrescentou que este exercício, “de maior impacto”, foi das classes não técnicas até às técnicas e foi subindo, gradualmente, no âmbito da diferenciação positiva. Aqui, um técnico ou especialista principal poderá ver o salário sair de 214 mil para 223 mil Kwanzas.
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