O relatório final da consulta pública elaborado pelo Governo de Macau, tendo em vista a revisão da lei do jogo, foi divulgado na passada quinta-feira. Entre os nove pontos-chave que constam no documento, salta à vista as opiniões relativas ao número e ao prazo das concessões.
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A lei em vigência prevê um prazo de concessão de 20 anos, sujeito a prorrogação por mais cinco. De acordo com o documento, cerca de 42 por cento pretende um prazo inferior a 20 anos. Quase 33 por cento preferem o prazo atual e 10 por cento deseja um superior.
Alguns consideram que um prazo demasiado longo “leva a falta de flexibilidade e desmotiva as concessionárias / subconcessionárias”. Porém, “há quem entenda que na fixação do prazo de concessão deve ter-se em conta o período razoável de retorno do investimento”, com vista a aumentar a confiança dos investidores e motivá-los para o desenvolvimento de projetos diversificados.
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Macau tem três concessionárias e três subconcessionárias de jogo. A maioria das opiniões (43,8 por cento) defende seis – para garantir a competitividade do sector -, sugerindo também a proibição das subconcessões. Cerca de 17 por cento quer ver menos de seis, com 10 por cento a acreditar que este número deve ser maior.
