A Comissão das Liberdades Cívicas da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu vai discutir esta quinta-feira um relatório que procura aumentar o controlo sobre as autorizações de residência concedidas ao abrigo dos chamados vistos gold, dá conta o Jornal de Notícias.
Uma das medidas mais emblemáticas do relatório em discussão visa atribuir à Interpol a fiscalização dos candidatos. Outra medida prevê o fim do mecanismo de trazer os filhos e o cônjuge. Os candidatos têm ainda de se submeter a entrevistas presenciais e justificar onde obtiveram os valores que fundamentam a atribuição de um visto gold.
O relatório propõe ainda que, pela primeira vez, se introduzam regras aos tipos de investimentos que os candidatos se disponibilizam a fazer, sendo que devem ter em conta a agenda europeia, por exemplo, em linha com as áreas do ambiente e crescimento digital.
Segundo a relatora principal do documento, a eurodeputada Sophie in “t Veld, os vistos gold “levam à mercantilização da cidadania” europeia e que essa mercantilização “não é compatível com os valores da União Europeia”.
A proposta será discutida na referida comissão e poderá, ainda, sofrer alterações até ao dia 6 de dezembro. Quando aprovado, o documento será discutido em plenário, no Parlamento Europeu, e sujeito a votação final – seguir-se-á uma recomendação para a Comissão Europeia.
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