A tecnologia usada para detetar o abuso sexual de crianças online deve respeitar os direitos humanos e o Estado de Direito, diz um novo relatório do Conselho da Europa.
“Houve um aumento acentuado na troca de material online de abuso infantil durante a pandemia Covid-19”, disse a Secretária Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić.
“Isso tem um impacto devastador e duradouro nas crianças envolvidas, primeiro pelo abuso em si e depois pela circulação contínua das imagens na internet”. “É vital proteger as vítimas, investigar os crimes horrendos e impedir a circulação desse material. E isso deve ser feito de uma forma que seja totalmente compatível com os direitos humanos – e, acima de tudo, respeite o direito das crianças à privacidade ”, continuou.
O relatório foi preparado por um grupo de especialistas, liderado pelo ex-presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Linos-Alexandre Sicilianos, para o Comité de Lanzarote das Partes da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. Baseando-se numa ampla gama de padrões do Conselho da Europa, visa ajudar os formuladores de políticas a desenvolver uma abordagem abrangente e equilibrada para o uso de tecnologias automatizadas para detetar materiais de abuso sexual infantil.
O relatório contém uma série de recomendações e apelos para o estabelecimento de uma “estrutura baseada no interesse público”, com base na Convenção de Lanzarote e outras convenções do Conselho da Europa, permitindo que os provedores de serviços detetem, removam e relatem automaticamente conteúdo relevante de acordo com os dados proteção e salvaguardas de privacidade.
