Advogado Francisco Teixeira da Mota vence Prémio Nelson Mandela da PróPública

Advogado Francisco Teixeira da Mota vence Prémio Nelson Mandela da PróPública

“Eu procurei sempre lutar para que o direito à informação fosse algo de efetivo, que houvesse uma verdadeira liberdade de expressão, que os cidadãos pudessem ter acesso a uma informação o menos controlada possível. O prémio que, como é evidente, me alegra, vem ao encontro dessa ideia de que é preciso lutar contra aquilo que impede um livre fluxo de informação, que permita criar uma opinião pública livre e esclarecida, fundamentada e consistente”, afirmou, em declarações à Lusa, o advogado premiado.

Teixeira da Mota realçou o facto de ter tido “o privilégio de ser o advogado para as questões de liberdade de imprensa do [jornal] Público desde a sua fundação”.

Desde “há 20 anos, ou há 30, ou mesmo há 15 anos” Teixeira da Mota considerou que “há uma diminuição dos processos [contra os profissionais ou órgãos de comunicação social], primeiro nos processos-crime e depois nos de cível, de indemnização estritamente”.

Um facto que, na sua opinião, se deve a “uma grande influência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na realidade judicial portuguesa, relativamente aos processos de abuso de liberdade de expressão”.

Essa influência levou as pessoas “a interiorizarem mais que não é tão fácil assim conseguir uma sentença ou uma decisão judicial que trave informações que são relevantes”, sublinhou.

Já em termos de processos por violação da privacidade considera que poderá haver mais do que havia pela relevância que aquele valor assumiu.

Do início da sua carreira no setor dos média, destaca a “sorte” que teve, não só “de cair num jornal de prestígio”, mas também de ter “como um amigo e companheiro destas lutas da liberdade de expressão”, Vicente Jorge Silva, jornalista e então diretor do Público.

Francisco Teixeira da Mota foi o vencedor da primeira edição do Prémio Nelson Mandela, atribuído pela Associação ProPública, com um valor de dez mil euros, precisamente “pela sua carreira na defesa dos jornalistas, da liberdade de expressão e dos direitos humanos”, refere a nota da associação a divulgar o vencedor da primeira edição do prémio.

Na pessoa de Francisco Teixeira da Mota, a ProPública quis homenagear todos os advogados que, ao longo dos anos, têm defendido jornalistas, escritores, comentadores e outros cidadãos que, em Portugal e no estrangeiro, “são vítimas de intimidação, retaliação e perseguição, apenas por revelarem a verdade”, acrescenta o comunicado da associação, criada há quase um ano e que tem como presidente e fundador o advogado Agostinho Pereira de Miranda.

“A verdade é porventura o mais importante ingrediente da democracia. A mentira, a desinformação e a manipulação informativa são formas de supressão do direito individual ao conhecimento dos factos, constituindo ameaças graves ao funcionamento de Estado de direito”, acrescenta.

Citando o historiador, Timothy Snyder, a nota sublinha que “os verdadeiros jornalistas são os heróis do nosso tempo. E os advogados que os defendem não são menos dignos de admiração”.

A ProPública – Direito e Cidadania é uma associação cívica privada, independente e apolítica, constituída em junho de 2020, que tem o propósito da defesa jurídica do interesse público.

Na opinião de Agostinho Pereira de Miranda, presidente da associação, que se destacou como advogado de multinacionais petrolíferas, a escolha de Francisco Teixeira da Mota reconhece a sua carreira.

“Não há muitos exemplos de um advogado que tenha feito tão grandes sacrifícios em defesa da liberdade de expressão e nomeadamente da liberdade de imprensa”, afirmou em entrevista à Lusa.

Francisco Teixeira da Mota “está sempre lá e dá o seu melhor qualquer que seja o seu cliente, quantas vezes gratuitamente”, afirmou.

Francisco Teixeira da Mota nasceu em Lisboa, em 1954, e licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo também pós-graduado pelo Instituto da Comunicação Social, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Advogado popular na República da Guiné-Bissau entre 1978 a 1980, e colunista e advogado do jornal Público desde a sua fundação (1990), Teixeira da Mota é autor de vários livros e participou em vários programas de televisão.

Com vários sucessos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em defesa de jornalistas condenados pelos tribunais portugueses, Teixeira da Mota foi “contribuindo assim para o alargamento e sedimentação da liberdade de expressão na jurisprudência nacional”, refere a sua nota biográfica.

O advogado fez parte ainda do grupo de peritos do Conselho da Europa para os Direitos dos Utilizadores da Internet.

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