A Assembleia da República de Moçambique aprovou, esta quarta-feira, uma série de regalias para funcionários parlamentares. Além do salário, carro ou valor equivalente, os diretores e chefes passam a ter direito de vários subsídios pagos com impostos dos moçambicanos.
O projeto de um instrumento que visa regulamentar e criar um estatuto próprio para os funcionários parlamentares indicados pelas bancadas ou afetos ao Secretariado-geral da Assembleia da República foi aprovado na generalidade e por consenso da três bancadas.
A aprovação do Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar é feita numa altura de restrições nas contratações de funcionários públicos e de limitações na realização de despesas do Estado e, ao mesmo tempo, estão suspensas discussões sobre salários mínimos pelo segundo ano consecutivo.
No projeto, destaca-se as regalias e privilégios para os funcionários e agentes parlamentares. No Artigo 17º, que se debruça sobre Mudança de Carreira, “Qualquer funcionário e agente parlamentar que tenha obtido nível académico ou técnico profissional correspondente ao exigido nos qualificadores profissionais pode ser promovido, com dispensa de concurso.”
Subsídios:
Segundo o jornal moçambicano O País, o documento avança com mais regalias, entre as quais, vários subsídios, conforme detalham:
Subsídio de Sessão: “Durante o período de sessão da Assembleia da República, o funcionário e agente parlamentar em exercício na Sede da Assembleia da República tem direito a uma senha de presença diária, denominada subsídio de sessão”. Isso quer dizer que só por estar presente numa sessão, além do seu salário no final do mês, o funcionário e agente parlamentar, ao não faltar, garante o encaixe desse subsídio.
Subsídio de Férias: “Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído, em cada ano de trabalho, um subsídio de férias, correspondente ao salário base”. Em outras palavras, no mês de férias, além do seu salário mensal, o funcionário tem direito a um valor correspondente ao seu salário base para aproveitar e bem o seu descanso.
Subsídio de Alimentação: “Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído o subsídio diário de alimentação, nos termos a regulamentar pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Quer dizer que o dinheiro de salário do funcionário não será para despesas alimentares, pois terá um valor dedicado a essa despesa.
Ivone Soares, em representação da bancada da Renano, deu os parabéns aos funcionários, assim como os agentes parlamentares. “Melhor do que ninguém sabeis o que custou fazer aprovar este instrumento, mas vencestes”, reiterou.
Já o Movimento Democrático de Moçambique também se alinhou no mesmo discurso. “Os funcionários parlamentares estavam abandonados. Eles estavam excluídos de benefícios simples como o direito de uma reforma, pensão na velhice, uma assistência médica e medicamentosa, enfim, eram entregues à sua sorte”, defendeu José Domingos, deputado e secretário-geral do MDM.
