Chan Chak Mo indicou que o Governo não espera resolver todas as obras ilegais com o Regime Jurídico da Construção Urbana, dando prioridade a problemas de segurança e salubridade
Sem conseguir dar resposta a todas obras ilegais no território, o Governo vai dar prioridade à demolição das construções que representam perigo. Foi o que indicou ontem Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana.
“Neste momento, existem inúmeras obras ilegais em Macau, especialmente terraços e gaiolas. Perguntámos ao Governo com a entrada em vigor desta proposta como tudo isto vai ser resolvido. O Governo respondeu que não vão acontecer milagres que resolvam todas as obras ilegais. Depende da prioridade, de questões de segurança e salubridade”, disse o deputado.
Caso a obra tenha implicações para a segurança e salubridade pública, o procedimento “é muito rápido”, garantiu o deputado, acrescentando que depende também dos recursos humanos, “porque há falta de pessoal”.
Além disso, Chan Chak Mo explicou que o Código Civil prevê que se não se encontrar o responsável pela obra ilegal, as despesas da demolição podem ser assumidas por todos os proprietários do edifício, caso se trate de uma zona comum como um terraço.Chan Chak Mo indicou que o Governo não espera resolver todas as obras ilegais com o Regime Jurídico da Construção Urbana, dando prioridade a problemas de segurança e salubridade
Sem conseguir dar resposta a todas obras ilegais no território, o Governo vai dar prioridade à demolição das construções que representam perigo. Foi o que indicou ontem Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana.
“Neste momento, existem inúmeras obras ilegais em Macau, especialmente terraços e gaiolas. Perguntámos ao Governo com a entrada em vigor desta proposta como tudo isto vai ser resolvido. O Governo respondeu que não vão acontecer milagres que resolvam todas as obras ilegais. Depende da prioridade, de questões de segurança e salubridade”, disse o deputado.
Caso a obra tenha implicações para a segurança e salubridade pública, o procedimento “é muito rápido”, garantiu o deputado, acrescentando que depende também dos recursos humanos, “porque há falta de pessoal”.
Além disso, Chan Chak Mo explicou que o Código Civil prevê que se não se encontrar o responsável pela obra ilegal, as despesas da demolição podem ser assumidas por todos os proprietários do edifício, caso se trate de uma zona comum como um terraço.
