Justiça timorense não deve ser descredibilizada e precisa de mais formação e meios

O líder do maior partido timorense disse hoje que apesar dos desafios e fraquezas do sistema judicial timorense “não se deve descredibilizar a justiça”, insistindo na necessidade de mais formação e reforço de meios para o setor.

“O que está a acontecer agora é uma tentativa de desacreditar a justiça timorense. No dia em que desacreditarmos a justiça ficamos com o quê?”, disse Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior partido do Governo, e ex-primeiro-ministro timorense, em declarações à Lusa.

“Não devemos desacreditar a justiça. O sistema tem de ser melhorado, temos que dar meios e monitorização continua”, sublinhou.

Alkatiri considera que apesar das críticas ao sistema e dos desafios que enfrentam, incluindo na questão da língua – os profissionais da justiça “bem ou mal têm aguentado” e feito o seu trabalho.

“Com toda a onda de críticas aos funcionários da justiça timorense eles poderiam ter ficado amedrontados e não decidir nada. É melhor decidir mal do que não decidir nada”, considerou.

O líder da Fretilin recorda a decisão das autoridades timorenses, em 2014, de expulsar profissionais portugueses que estavam a trabalhar no setor da justiça em Timor-Leste, decisão com a qual diz não ter concordado.

Alkatiri sublinha que esse apoio, especialmente na formação contínua dos profissionais timorense, deveria ter continuado.

Ainda no âmbito da justiça e questionado sobre a recente decisão do Tribunal de Recurso absolver o casal português Tiago e Fong Fong Guerra, Alkatiri disse respeitar a decisão, admitindo que algumas questões levantadas neste como noutros julgamentos em Timor-Leste ainda mostram as fraquezas do sistema.

“Os profissionais de justiça, embora tenham já 20 anos, tiveram que enfrentar uma situação difícil de gerir. Vieram de uma formação diferente e não tiveram oportunidade de trabalhar noutras instituições”, considerou.

“Mas penso que os profissionais da justiça têm feito um trabalho acima das minhas expectativas. Claro que há falhanços e agora estamos a ver Isso, como quando sem notificação algemam as pessoas e levam-nas para detenção”, disse.

Neste caso, as autoridades políticas “não devem interferir,” mas “devem ajudar com meios e recursos para melhorar” todo o sistema.

Tiago e Fong Fong Guerra fugiram de Timor-Leste no final de 2017 – na altura ainda aguardavam a decisão do recurso à sua condenação no Tribunal Distrital de Díli -, quando Alkatiri era primeiro-ministro do VII Governo.

“A fuga foi uma forma que encontraram de afirmar a sua falta de confiança no sistema. Houve outros políticos aqui que se meteram no meio também, a tirá-lo da detenção. Se fosse a condenar condenaria também esses que se meteram nisso”, afirmou.

“Não concordo com as fugas. Mas compreendo. Quando a pessoa não tem confiança no sistema tem de encontrar forma de se afastar. Ninguém quer ir para a cadeia, especialmente se acha que não fez nenhum mal”, disse.