Governo de Macau quer dissolver Conselho de Justiça e Disciplina - Plataforma Media

Governo de Macau quer dissolver Conselho de Justiça e Disciplina

A proposta está a levantar dúvidas entre “alguns deputados” que receiam a perda de parte das transparências nos processos disciplinares. Porém, o Executivo insiste que se podem ganhar, pelo menos, 10 dias no tempo de duração dos processos

Com a proposta para o novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, o Governo vai acabar com o Conselho de Justiça e Disciplina, um órgão consultivo para matérias disciplinares. A proposta está a causar polémica na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, porque há deputados que consideram que a dissolução pode diminuir transparência.

O ponto da situação foi feito por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, após mais um encontro com o Governo para discutir o diploma. “Alguns membros acham que o conselho deve ser mantido porque oferece uma maior transparência [para as decisões]. Mas, o Governo disse-nos que o conselho é composto pelos cinco dirigentes das corporações de Macau e que na prática, com base nos casos anteriores, tem revelado pouca utilidade”, explicou Vong Hin Fai.

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