Juíz prestes a aposentar-se apela à manutenção da independência judicial de Hong Kong - Plataforma Media

Juíz prestes a aposentar-se apela à manutenção da independência judicial de Hong Kong

O juíz presidente do Tribunal de Última Instância em Hong Kong apelou à manutenção do princípio de independência judicial em Hong Kong esta terça-feira.

Este apelo surge depois das pressões crescentes da comunicaçao estatal chinesa e de figuras pró-Pequim, que pedem uma revisão judicial aos tribunais de foro financeiro.

A região semi-autónoma de Hong Kong deve muito do seu sucesso comercial a um sistema legal de common law transparente e internacionalmente respeitado, que contrasta fortemente com os tribunais opacos e controlados por partidos na China.

Mas o sistema está sob constante pressão na esteira politicamente carregada dos enormes protestos pró-democracia de 2019 e da subsequente repressão de Pequim.

No ano passado, Pequim começou a afirmar um controlo mais direto sobre a cidade, incluindo a imposição de uma ampla lei de segurança nacional que pôes em causa a barreira legal entre o centro de negócios e o continente.

Políticos chineses importantes, meios de comunicação estatais, bem como figuras e jornais pró-Pequim em Hong Kong também fizeram lobby para reformar o sistema judicial ou criticaram julgamentos e sentenças recentes.

Os oponentes temem que esses apelos sejam um presságio para a chegada de um sistema legal semelhante ao da China continental.

Na terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal de Hong Kong, Geoffrey Ma, com 64 anos de idades, levantou algumas das suas preocupações numa conferência de imprensa antes de se aposentar.

“O que mais precisamos é de independência judicial em Hong Kong”, disse.

“Há três artigos na Lei Básica enfatizando que Hong Kong tem independência judicial, é disso que nos devemos lembrar”, acrescentou, referindo-se à miniconstituição da cidade.

Ma, que nasceu em Hong Kong e foi educado na Grã-Bretanha, disse que o judiciário está aberto a reformas se isso significar melhorar os seus fins.

“Mas não é particularmente satisfatório pedir uma reforma com base num resultado que não agrada. Certamente não é um bom ponto de partida ou aceitável que eu queira reformas para garantir que sempre obtenha o resultado que desejo”, acrescentou.

Os juízes ficaram na linha de fogo da política polarizada de Hong Kong, incluindo alguns que viram detalhes particulares online, conhecido como doxxing.

Tanto os defensores da democracia quanto os leais ao governo criticaram as decisões das quais não gostam, mas os apelos para uma reforma do judiciário até agora só vieram de figuras pró-Pequim.

No exemplo mais recente, no mês passado, o porta-voz do Partido Comunista de Pequim, o jornal People’s Daily, publicou uma crítica contundente à decisão de um juíz de Hong Kong de conceder fiança a Jimmy Lai, um magnata da comunicação social pró-democracia que mais tarde foi detido sob custódia por um tribunal superior .

Ma disse que não enfrentou interferência direta de Pequim ou do governo de Hong Kong durante os seus dez anos como juíz principal da cidade.

As críticas aos juízes chegaram ao pico no ano passado, levando o seu departamento a emitir um número “sem precedentes” de declarações.

Mas Geoffrey Ma rejeitou as preocupações de que tal pressão afetaria a imparcialidade dos juízes.

“No tratamento dos casos, os juízes vão olhar apenas para a lei, o princípio legal e o espírito da lei”, explicou.

Ma será sucedido por Andrew Cheung, um colega que é juíz permanente no Tribunal de Última Instância.

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