Governo português quer função pública de volta ao salário mínimo - Plataforma Media

Governo português quer função pública de volta ao salário mínimo

Sindicatos lamentam proposta que constitui “um recuo”. Ministério da Administração Pública assegura que ainda “nada está fechado”. As reuniões vão ser retomadas amanhã.

Dois anos depois de os salários mais baixos da função pública terem descolado do salário mínimo, o governo pretende voltar a alinhá-los em 2021 com a retribuição mínima mensal garantida decidida para o setor privado, segundo a proposta apresentada ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, aos sindicatos que representam os trabalhadores das administrações públicas.

Na primeira de duas rondas negociais previstas para discutir salários, o governo anunciou a intenção de elevar o salário de entrada na função pública dos assistentes operacionais para 665 euros, numa subida de cerca de 20 euros, ao mesmo tempo que propôs ainda um aumento em dez euros para o salário de entrada de assistentes técnicos e de assistentes operacionais com mais de dez anos de carreira, para os 703,13 euros.

Para os sindicatos, o governo “está a dar o dito por não dito” depois de a negociação coletiva do setor público ter, em 2019, eliminado a equivalência entre a primeira posição de entrada na função pública e o salário mínimo, de cuja legislação deixou de constar aliás qualquer menção aos salários dos funcionários públicos. O governo assegura, porém, que a posição ainda pode evoluir, havendo nova reunião marcada para amanhã.

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