Mais de cem juízes vão beneficiar, a partir do próximo mês, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), de uma formação intensiva sobre os novos Códigos Penal e do Processo Penal.
Segundo o assessor para a comunicação institucional e imprensa do Tribunal Su-premo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Pedro Chilicuessue, a formação visa capacitar os juízes de garantias para responderem aos desafios dos novos diplomas legais, que entram em vigor em Fevereiro de 2021.
Para o efeito, disse, foi aberto um processo de candidaturas para magistrados interessados em trabalhar como juízes de garantias.
Em declarações ao Jornal de Angola, o também juiz de Direito esclareceu que uma das novidades que o Código de Processo Penal traz é a previsão da aplicação, pelos juízes, das medidas de coação pessoal implementadas, até hoje, pelos magistrados do Ministério Público.
“Com a entrada em vigor dos novos diplomas legais, passam a ser exercidos pelos juízes, na fase de instrução por um juiz que tem a designação de juiz de garantias, figura constante da Constituição”, sublinhou.
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