As recentes notícias referentes ao plano de restruturação da TAP resultam de reações por parte do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) após reunião com a administração da empresa.
De acordo com a informação pública conhecida nos termos indicados no parágrafo anterior entre a não renovação de contratos a termo e despedimentos a redução total deverá ascender a 4600 de trabalhadores, onde se incluem 500 pilotos.
A esta redução de trabalhadores soma-se a redução de 108 aviões para um número entre 83 e 89, conforme veiculado por vários órgãos de comunicação social.
Esta restruturação consagrará uma redução da capacidade operacional da TAP. Considerando que a importância estratégica da TAP foi, por diversas ocasiões, mencionada para justificar a injeção de 1200 milhões de euros na empresa será fundamental perceber de que forma a redução da capacidade operacional permite manter a componente estratégica.
Nesta componente estratégica estão presentes as rotas que permitem a ligação com os países onde residem grandes comunidades portuguesas.
A redução de rotas para países como Alemanha, Luxemburgo, Suíça e França poderá prejudicar fortemente as comunidades portuguesas.
O Primeiro Ministro António Costa afirmou em 2014, na qualidade de líder da oposição, que a TAP é tão fundamental para o país como foram as caravelas portuguesas.
Quando o atual Primeiro Ministro ligou a ideia da TAP a um país globalizado como Portugal, com comunidades em várias partes do mundo, não se pode limitar a um aeroporto. Existem mais destinos relevantes, a diversidade dos aeroportos utilizados pelas comunidades portuguesas não permite “afunilar” todas as rotas no Aeroporto Humberto Delgado.
A diversidade das rotas manifesta-se na pluralidade de países e continentes, mas não deve ter por consideração apenas o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
As ligações áreas de Funchal com Venezuela e África do Sul assumem particular importância entre as rotas relevantes para as comunidades portuguesas.
Neste sentido, as rotas que a TAP disponibiliza ou poderá vir a disponibilizar às comunidades portuguesas reflete a sua importância estratégica para Portugal.
A importância para as comunidades portuguesas está intrinsecamente ligada à importância económica da empresa e à sua dimensão exportadora. As rotas da TAP não produzem um efeito económico apenas para a própria empresa, alcançam externalidades económicas que se manifestam em diversos setores de atividade que beneficiam da vinda dos passageiros.
Neste sentido, é evidente que a rentabilidade de uma rota para a TAP não é o equivalente ao retorno económico para o país, e esta realidade ganha especial relevo nas ligações áreas utilizadas pelas comunidades portuguesas.
Deste modo, ainda que não exista competência direta no Ministério do Negócios Estrangeiros sobre a TAP, a sua importância para as comunidades portuguesas é manifestamente existente. Sendo expectável que o plano de reestruturação em curso tenha acautelado a importância estratégica da TAP na dimensão que concerne às comunidades portuguesas.
Nuno Carvalho
Deputado PSD
