O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) entregou uma providência cautelar a exigir que lhe seja prestada informação sobre o plano de reestruturação da TAP, nomeadamente os fundamentos para o despedimento de 500 destes profissionais.
O documento, a que a Lusa teve acesso, foi enviado ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Trabalho de Lisboa, e requer uma providência cautelar comum, alegando que não lhe foi prestada informação relevante sobre o plano de reestruturação da TAP, que a empresa deverá apresentar à Comissão Europeia até 10 de dezembro.
O SPAC recorda, nesta providência cautelar, que, devido ao impacto da pandemia de Covid-19, a companhia aérea “foi objeto de um apoio de Estado, sob a forma de um empréstimo” notificado à Comissão Europeia e que o processo de reestruturação “constitui consequência” deste apoio.
O sindicato deu ainda conta de vários pedidos que fez à empresa e à tutela para ter acesso a mais informação, bem como de duas reuniões para as quais foi chamado, nas quais “não foi dada qualquer informação”, nomeadamente sobre a redução de pessoal.
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