"Os gigantes do digital não pagam e devem pagar" - Plataforma Media

“Os gigantes do digital não pagam e devem pagar”

O eurodeputado social-democrata, José Manuel Fernandes espera que o Conselho Europeu dê luz verde, o mais rapidamente possível, ao Quadro Financeiro, agora que foi alcançado um acordo “histórico” que permite a mobilização de novas receitas para o orçamento da União Europeia.

Como é que foi possível manter os tetos das contribuições nacionais e aumentar o montante global do Quadro Financeiro? É o melhor de dois mundos?

É muito fácil. Quando o Conselho aprova o Quadro Financeiro Plurianual, aprova autorizações. E, por exemplo, nem todas as autorizações ficam preenchidas ou adstritas, por exemplo, a programas, àquilo que nós chamamos de margens. E, portanto agarramos em 2,5 mil milhões de margens para reforçar programas europeus. Além disso, temos, por exemplo, multas em que a média anual é de 2,2 mil milhões de euros, e essas multas não ficam no orçamento porque regressam aos Estados-Membros. O que fizemos: o montante de 11 mil milhões de euros de multas, de 2021 a 2027, vai servir para reforçar programas europeus. Além disso há sempre programas não executados, aquilo a que se chama as desafetações. E, também há receitas que vêm, por exemplo, de instrumentos financeiros. Somando 11 mil milhões mais 2,5 mil milhões mais 1,5 dá o montante de 15 mil milhões. Estes 15 mil milhões foram usados para aumentar programas europeus. E, ainda colocamos um instrumento para a flexibilidade de 1000 milhões de euros. Com esses 15 mil milhões de euros mantivemos os envelopes nacionais. Portugal vai receber de 2021 a 2027 a preços correntes cerca de 50 mil milhões de euros do Quadro Financeiro Plurianual e do Fundo da recuperação. E depois fizemos aquilo que o conselho devia ter feito: o Conselho cortou o programa de saúde [e] nós triplicámos o programa europeu para a saúde. Queremos proteger os cidadãos europeus. Nós reforçamos o programa de investigação. Queremos uma vacina para este momento e para a Covid-19. Depois, precisamos reforçar a nossa economia, de criar emprego e o que fizemos foi reforçarmos com mil milhões de euros, o programa para investimentos denominado InvesteEU. Portanto nós reforçamos programas europeus que têm um grande valor acrescentado. Com estes recursos financeiros, e que não puseram em causa o limite máximo acordado em julho pelo Conselho.

Não acha arriscado ter uma fatia importante dos recursos próprios que depende de multas, que por sua vez também estão dependentes de uma série de condicionantes para serem cobradas e até, eventualmente, para existirem, pois dependem da haver infração…

Risco zero. Porquê? Porque se não existirem multas no montante de 11 mil milhões, o acordo é que os Estados membros colocam os 11 mil milhões. E, por outro lado, se o resultado das multas for superior a 11 mil milhões, o excedente regressa para os Estados-Membros em função da sua contribuição nacional. Portanto, não há nenhum risco. Há a garantia que teremos estes 11 mil milhões de euros para reforçar os programas que se prevê que venham das multas. Mas, se multas não existirem, os Estados membros terão de pôr lá os 11 mil milhões.

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