Em entrevista à Lusa, o jurista sul-africano Andre Thomashausen defendeu a realização de uma auditoria financeira na aplicação dos 60 milhões de euros atribuídos pela União Europeia (UE) na desmobilização e reintegração de ex-combatentes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).
A União Europeia, através da então Alta-Representante Frederica Mogherini, anunciou em agosto de 2019 a atribuição de 60 milhões de euros, durante a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e pelo líder da Renamo, Ossufo Momade, para a aplicação do acordo até 2022.
O novo acordo de paz em Moçambique prevê, entre outros, o desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição no país africano lusófono, foi anunciado na altura.
Segundo Thomashausen, é urgente exigir uma auditoria financeira e transparente para se saber quem beneficiou, quanto, e para que fins foram utilizados os milhões europeus.
Em dezembro do ano passado, o embaixador da UE em Moçambique, António Sanchez-Benedito Gaspar, “explicou que desse dinheiro, 10 milhões, já teriam sido atribuídos em apoio às comunidades que sofreram as consequências da guerra civil e que mais 25 milhões iriam ser atribuídos no início de 2020 como subsídios a certas organizações para facilitar a reintegração dos desmobilizados, e os restantes 25 milhões seriam atribuídos no fim do ano de 2020, outra vez em apoio a ONG’s e a certos grupos que iriam facilitar o processo”, frisou Andre Thomashausen.
No entanto, a forma de utilização das verbas europeias causa estranheza ao jurista sul-africano. Nos últimos 15 meses foram desmobilizados apenas mil pessoas “e, pelo que se sabe, que está bem documentado, a quantia que se gastou na totalidade para cada uma dessas mil pessoas foi de 1.000 dólares (858.3 euros), no máximo. Ao fim de cinco anos teria gasto 5 milhões de euros, o que nem sequer chega a 10% da verba atribuída pela União Europeia”, explicou.
“Até agora nada foi gasto”, segundo o jurista e professor jubilado da Universidade da África do Sul (UNISA), que lamenta a falta de transparência no processo. “Nem sequer sabemos se o dinheiro entrou no Fundo Comum, administrado pelas Nações Unidas, ou se foi atribuído diretamente pela União Europeia, mas em que base, com que critérios, em que condições.”
Em 17 de outubro deste ano, o embaixador António Sanchez-Benedito Gaspar explicou à Lusa que a União Europeia disponibilizou até agora cerca de 62 milhões de euros para o DDR, que está na sua terceira fase, com 1.075 ex-guerrilheiros da Renamo já abrangidos de um total de 5.000 que se espera que entreguem as armas.
A União Europeia anunciou em 13 de março deste ano, um acordo de parceria com o Escritório das Nações Unidas de serviços para Projetos (UNOPS) para financiar com dois milhões de euros o apoio à aplicação do acordo de paz e reconciliação em Moçambique, até 2022.
O projeto vai “apoiar diretamente o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR), assegurando que antigos combatentes recebem assistência necessária na transição para a sua reintegração na comunidade”, anunciou a delegação da UE em Maputo, em comunicado.
