Instrumento permite suspensão de regras fiscais e parlamentares defendem extensão em 2021
O presidente da Câmara dos Deputados,Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que vai barrar as tentativas de prorrogação do estado de calamidade pública enquanto estiver no cargo.
O estado de calamidade, aliado à chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da guerra, permitiu a suspensão de regras fiscais para liberar despesas durante a pandemia até o fim do ano. Conforme mostrou a Folha, parlamentares defendem uma extensão do instrumento em 2021 com a justificativa de conceder mais parcelas do auxílio emergencial de R$ 300.
“Não haverá na Câmara dos Deputados, enquanto eu for presidente, nenhuma hipótese de usar a PEC da guerra [em 2021] e nenhuma hipótese de prorrogar o estado de calamidade”, afirmou Maia em evento virtual promovido pela XP.
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