O chefe do Governo de Macau prometeu hoje continuar a defender a independência e a imparcialidade da Justiça para salvaguardar o Estado de Direito e o desenvolvimento do território.
“O Estado de Direito é um dos princípios basilares da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]”, salientou Ho Iat Seng na sessão solene de abertura do Ano Judiciário em Macau.
“O Governo da RAEM continuará, como sempre, a persistir com firmeza na defesa da independência e imparcialidade judiciais e a colaborar ativamente com os órgãos judiciais, executando cabalmente as suas decisões” e “cumprindo estritamente a Constituição [chinesa] e a Lei Básica [do território]”, acrescentou o governante.
Num momento em que Macau se confronta com o impacto da pandemia da covid-19, que “coloca sérios desafios ao desenvolvimento socioeconómico”, Ho Iat Seng sublinhou que “o sucesso da implementação ordenada” da ação governativa “e a salvaguarda eficaz da estabilidade social reside no Estado de Direito”.
“Neste momento em que o mundo atravessa grandes mudanças, inéditas nos últimos 100 anos, o sistema de governação global sofre um ajustamento profundo; porém, apesar de tantas mudanças, há algo constante, a nossa crença e persistência na Defesa do Estado de Direito”, insistiu.
O governante deixou outras promessas no discurso: continuar a otimizar o mecanismo de formação judiciária e paralelamente, reforçar as instalações e equipamentos, os recursos humanos e os meios e instrumentos do sistema judicial”.
Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado por um período de 50 anos, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
