Paulo Sanhá lembrou que muitos tribunais regionais ainda funcionam em casas arrendadas, com rendas em dívida e sem luz. Já o Chefe de Estado apelou aos parceiros nacionais e internacionais para se associarem aos esforços do Governo na reforma da Justiça
Na cerimónia de encerramento do Dia Nacional da Justiça, em Bissau, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, deixou uma crítica às condições dos tribunais do país, pedindo condições orçamentais, instalações condignas e a conceção de políticas realísticas e exequíveis. “Não se pode conceber que há 47 anos de independência do país, o maior tribunal de primeira instância da capital continue a funcionar em anexos do Ministério da Justiça”, afirmou, acrescentando que os tribunais regionais “funcionam em condições lastimáveis”, alguns em casas arrendadas e com rendas em dívida e sem luz.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que a justiça tem de ser capaz de “moralizar a sociedade” e que o combate à criminalidade só pode ser feito de forma independente. “Nesta perspetiva, o Governo está empenhado na procura de parcerias para a criação de infraestruturas adequadas para o funcionamento das instituições judiciárias em todo o território nacional”, afirmou, apelando aos parceiros nacionais e internacionais para se associarem aos esforços do Governo na reforma do setor da justiça.
“A justiça tem de ser capaz de moralizar a sociedade, contribuir para a dissuasão de todos os males e criminalidade que afetam a sociedade e a convivência comum, nomeadamente o tráfico de drogas, corrupção, branqueamento de capital, terrorismo e dos coronavírus sociais”, afirmou o chefe de Estado guineense.
Umaro Sissoco Embaló falava na sessão de encerramento do Dia Nacional da Justiça, que assinala a passagem do poder judicial da antiga potência colonizadora para as autoridades guineenses, uma cerimónia que decorreu numa unidade hoteleira em Bissau e que contou com a presença de vários membros do Governo e das instituições judiciárias do país.
“Porém, não se pode falar de combate à criminalidade organizada sem uma justiça independente, eficaz e séria”, disse. O Presidente guineense lembrou também que as organizações do crime organizado conseguem hoje, através do recurso às novas tecnologias, aumentar o seu poder económico e influência sobre o poder político.
Já o Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, prometeu combater com “firmeza o crime organizado” e disse que fará tudo para “coibir abusos, excessos e afrontas à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado”.
