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Valorização dos salários é emergência nacional

A realidade do nosso país continua a ser marcada por desigualdades sociais e por situações de pobreza que se vão acentuando face ao actual contexto e face à ausência de medidas que resolvam os problemas estruturais com os quais o país se defronta.

Actualmente cerca de 56% da riqueza total está nas mãos de 1% da população portuguesa, sendo que a fortuna que é acumulada pelos 50 mais ricos em Portugal equivale a 12% do PIB – dados reveladores da profunda injustiça na distribuição da riqueza gerada.

O último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2019, apurou que em 2018 cerca de 17,2% das pessoas estavam em risco de pobreza, o que significa que o seu rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares.

São 25,6% os trabalhadores em Portugal que auferem o Salário Mínimo Nacional. Mais de 1 milhão e 250 mil homens e mulheres levam para casa, no fim do mês, cerca de 565 euros líquidos. Quase 11% dos trabalhadores estão em situação de pobreza.

Os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade predominante no país, configurando uma das principais causas das gritantes desigualdades sociais

Ao longo dos anos, o Salário Mínimo Nacional tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e não repondo o poder de compra perdido pelos trabalhadores ao longo de vários anos.

Só em Janeiro de 2019 o Salário Mínimo Nacional atingiu o valor de 600 euros (sendo este ano de 635 euros) – um aumento que é inseparável da luta dos trabalhadores que o PCP valoriza, mas que continua a ser insuficiente para a reposição do poder de compra e para enfrentar o custo de vida.

Os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade predominante no país, configurando uma das principais causas das gritantes desigualdades sociais.

É, por isso, uma emergência nacional o aumento geral dos salários e, em particular o Salário Mínimo Nacional. Para elevar as condições de vida dos trabalhadores, mas também para fazer dinamizar o mercado interno, para aumentar as contribuições para a Segurança Social, para assegurar o direito aos jovens a terem filhos, a constituírem família, a emanciparem-se, bem como para assegurar mais justiça na distribuição dos rendimentos.

Muitas vezes são invocados argumentos para não aumentar o Salário Mínimo Nacional assentes numa ideia do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito negativo para a competitividade. Mas importa a este propósito referir que as remunerações têm um peso de cerca de 18% na estrutura de custos das empresas – muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros, importando lembrar este conjunto de custos se submete à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas, passaram a penalizar fortemente a economia nacional.

A criação e consagração do direito a um salário mínimo nacional foi uma das importantes conquistas da Revolução de Abril e do regime democrático. À data, representou uma melhoria muito expressiva nas condições vida dos trabalhadores, no entanto, não acompanhou o aumento do custo de vida e tem sido ao longo das décadas profundamente desvalorizado.

A vida quotidiana dos trabalhadores, as dificuldades que enfrentam, as contas que fazem ao pouco que recebem são, por si só, demonstrativas da urgência da valorização geral dos salários e do aumento do Salário Mínimo Nacional.

Acrescentando os dados atrás referidos fica-se com um retrato completo da profunda injustiça na distribuição da riqueza no nosso país, num processo de concentração da riqueza promovido por sucessivos governos.

É urgente inverter este processo de injustiça, pobreza e agravamento da exploração, sendo determinante a valorização geral dos salários e, nomeadamente, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros, como o PCP propõe e como discute hoje, 8 de Outubro, na Assembleia da República.

*Deputada do Partido Comunista Português (PCP) – Portugal

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