Os próximos anos lectivos e académicos, tanto no ensino superior quanto em outros níveis de ensino, no país, terão início em Setembro de cada ano e terminam em Julho do seguinte.
A decisão saiu, ontem, da 9ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. A reunião aprovou o Calendário Escolar Quadro a vigorar em todas as Instituições de Educação Pré-escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário, com a finalidade de fixar o período lectivo, preparar o ano lectivo, determinar os momentos solenes, as actividades escolares, lectivas, de avaliação e os períodos de interrupções e férias.
O comunicado da reunião informa que o referido calendário aplica-se a todas as instituições públicas, público-privadas e privadas de educação e ensino, que funcionam com o currículo oficial. Para este ano, devido às complicações impostas pela pandemia da Covid-19, o reinício das aulas presenciais, de forma gradual, nas escolas públicas e privadas nacionais, está previsto já para segunda-feira.
No quadro do novo Decreto sobre a Situação de Calamidade Pública, as escolas devem reiniciar o funcionamento, numa primeira fase, com alunos das classes de exame (6ª, 9ª, 12ª e 13ª classes). As restantes classes do ensino secundário têm o arranque marcado para o dia 19, também deste mês. Já os demais grupos do ensino primário e pré-escolar devem retomar às aulas no dia 26.
Restrições no consumo de bebidas alcoólicas
A sessão apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas, diploma que estabelece o regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público. A proposta tem como objectivo proteger a saúde dos cidadãos, através da redução do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
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