Timor-Leste tem de avançar na retoma para recuperar níveis pré-crise - Plataforma Media

Timor-Leste tem de avançar na retoma para recuperar níveis pré-crise

Timor-Leste poderá para já fazer pouco mais do que amortecer a contração económica, apostando em iniciar a retoma a partir do próximo ano para alcançar níveis anteriores à da crise política que precedeu a pandemia, segundo uma comissão parlamentar.

A opinião está vertida no relatório da Comissão D, de Economia e Desenvolvimento, do Parlamento Nacional, de análise à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, atualmente em tramitação parlamentar e a que a Lusa teve acesso.

Os deputados notam que a queda do emprego foi o principal problema económico e social que Timor-Leste enfrentou este ano, sublinhando que os desafios foram parcialmente mitigados pelas medidas de resposta adotadas pelo Governo.

Essas medidas, explica, permitiram que as previsões da contração económica melhorassem em dois pontos, ainda que o recuo do PIB possa ser de pelo menos seis por cento.

Recordando o facto de o país estar, devido à crise política, sem orçamento desde 01 de janeiro, o relatório sublinha que a maior parte das despesas este ano “estão feitas” em regime duodecimal, com o Governo a dispor de um orçamento regular apenas no final do ano.

O relatório refere ainda o impacto económico e social das sucessivas declarações de estado de emergência, nomeadamente a “queda da produção e do emprego, derivado do encerramento (temporário ou não) de muitas empresas e postos de trabalho”.

“Desta situação resultou uma queda dos rendimentos de muitas famílias com consequente aumento dos níveis de pobreza”, sublinha.

Incluindo as despesas já efetuadas em regime duodecimal ao longo do ano, o OGE tem uma estrutura diferente, com aumentos em transferências públicas e quedas em capital de desenvolvimento, com o Governo a “adaptar a sua política económica e social à mudança da conjuntura”.

“O aumento das transferências deve-se principalmente ao aumento dos subsídios às pessoas (para manter um nível mínimo de consumo, de preferência de produção nacional) e às empresas (para suportar o emprego). Estas opções parecem ser as mais corretas face à situação socioeconómica nacional”, sustenta.

O relatório recomenda “muitos cuidados” nas decisões sobre os futuros projetos no setor petrolífero, nomeadamente associados à exploração dos poços de Greater Sunrise, devido à “instabilidade do mercado internacional de combustíveis, dúvidas sobre a real rendibilidade do projeto e a pressão da necessidade de obter receitas”.

O uso do capital do Fundo Petrolífero (FP) deve ser “cuidadoso” para “retirar das suas aplicações o máximo de rendimento possível em termos do bem-estar dos timorenses”.

Algo, nota, que “nem sempre terá acontecido já que há muitos investimentos sobredimensionados e com custos superiores ao ‘razoável’” e que justificam, no futuro, “estabelecer mecanismos eficazes de controlo dos custos dos projetos (…) e a aprovação de novas normas de aprovisionamento”.

Os deputados recomendam que o Governo faça refletir em futuros OGE, nomeadamente os de 2021 a 2023, as medidas contidas no Plano de Recuperação Económica, dando “proporcionalmente mais recursos aos setores da educação, saúde e agricultura para aumentar o capital humano do país e rebalancear a estrutura dos orçamentos diminuindo a percentagem de recursos para capital físico”.

Entre as medidas já adotadas, o relatório considera que a “menos feliz no perfil adotado” foi a de um subsídio monetário de 100 USD às famílias, porque ignorar a diferente dimensão das famílias, tendo ficado marcada por “vários problemas” na implementação.

“É este aspeto que foi corrigido num segundo pacote de medidas de curto prazo ao definir o subsídio a pagar em termos ‘per capita’ e não por família. Além disso as falhas de implementação remetem para a necessidade de o Governo fazer um esforço maior de registo da população e saber quais as suas características”, considera.

O relatório refere “duas grandes incógnitas em relação a estas medidas”, nomeadamente a capacidade de implementação do Governo e a dúvida sobre “como as empresas vão reagir a estes apoios”.

No entanto, e mesmo que as empresas reajam bem, “e que o máximo possível se mantenham em atividade, há que estar preparados para, ainda assim, o impacto negativo sobre a economia e as famílias timorenses seja importante pois há que reconhecer que muitas empresas não estarão em condições para sobreviver à economia pós-covid”.

Muitas empresas, recorda, “já têm atrás de si um passado de deficiente estrutura económica e financeira”.

Finalmente, o texto considera que a médio e longo prazo, é necessário “um rebalanceamento entre os gastos em ‘massa cimento’ (e alcatrão) e ‘massa cinzenta (capital humano)”.

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