Hong Kong: ONG pede fim de processos judiciais políticos contra ativistas pró-democracia - Plataforma Media

Hong Kong: ONG pede fim de processos judiciais políticos contra ativistas pró-democracia

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que as autoridades de Hong Kong devem parar os processos judiciais por motivos políticos contra ativistas pró-democracia, após a detenção de Joshua Wong.

“As autoridades de Hong Kong devem cessar os processos por motivos políticos de ativistas pró-democracia”, afirmou a HRW em comunicado.

As mesmas autoridades “devem retirar imediatamente as acusações e anular as condenações” no âmbito da legislação “que coloca restrições excessivas aos direitos de liberdade de expressão e reunião pacífica”.

A ONG assinalou que a “Polícia deteve Joshua Wong, de 23 anos, um líder proeminente do movimento pró-democracia de Hong Kong” na quinta-feira, e acusou-o de participação numa “reunião não autorizada”, numa manifestação em 2019, e por violar uma lei anti-máscara, mais tarde considerada inconstitucional.

A HRW salientou ainda a detenção do ativista Koo Sze Yiu e de dois outros manifestantes não identificados, lembrando que no caso de Wong “as autoridades de Hong Kong continuam a desenterrar casos duvidosos (…) numa tentativa violenta de o silencir”, segundo a diretora da Human Rights Watch para a China.

“As autoridades de Hong Kong e da China devem perceber que as pessoas em Hong Kong responderam aos ataques às vozes pró-democracia com uma determinação cada vez maior na defesa dos direitos humanos”, acrescentou Sophie Richardson.

Na quinta-feira, a União Europeia afirmou que a detenção de Joshua Wong é “a mais recente de uma série preocupante de detenções de ativistas pró-democracia” em Hong Kong desde o verão e reiterou a importância de um sistema judicial independente.

“Estas detenções exigem um escrutínio muito cuidadoso da parte do poder judicial. A UE reitera que um sistema judicial independente, que opere livre de considerações e influências políticas, é uma pedra angular da autonomia de Hong Kong sob o princípio ‘um país, dois sistemas’ e é protegido pela Lei Básica”, lê-se numa declaração divulgada pelo porta-voz do chefe da diplomacia europeia.

A UE aponta ainda que “os desenvolvimentos em Hong Kong fazem questionar a vontade da China de manter os seus compromissos internacionais, minam a confiança e têm impacto nas relações UE-China”.

O ativista pró-democracia Joshua Wong, detido na quinta-feira em Hong Kong e libertado horas depois, apelou à intervenção da comunidade internacional no caso do grupo preso na China há mais de um mês, que inclui um jovem com passaporte português.

“Peço à comunidade internacional que, em vez de se concentrar apenas em ativistas proeminentes como eu, (…) preste atenção aos 12 detidos em Shenzhen [na China continental], numa ‘detenção secreta’ que viola completamente os direitos humanos”, disse Joshua Wong aos jornalistas que o esperavam à saída da esquadra.

À saída da esquadra, Wong instou o Governo a “parar com a perseguição política”, afirmando que este é o terceiro processo que tem de enfrentar desde junho, data em que a lei da segurança nacional imposta por Pequim ao território entrou em vigor.

Os 12 ativistas pró-democracia, que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, foram detidos em 23 de agosto pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal”, quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

Com 23 anos, Wong é um dos rostos mais conhecidos da chamada “revolução dos guarda-chuvas”, em 2014, e chegou a ser detido e condenado após os protestos desse ano. Foi nomeado para o Prémio Nobel da Paz, em 2017, e esteve preso em 2018, tendo sido mais tarde libertado.

Em 30 de julho, o ativista foi afastado das eleições parlamentares, que chegaram a estar agendadas para setembro, mas foram adiadas por um ano, alegadamente por receios ligados à pandemia.

O jovem fundou o partido Demosisto, dissolvido pelos seus responsáveis no dia em que a lei de segurança nacional entrou em vigor.

Nessa altura, o ativista disse à Lusa que temia ser um dos principais alvos da lei imposta por Pequim ao território, na sequência dos protestos pró-democracia que agitaram Hong Kong em 2019.

Promulgada em 30 de junho pelo Presidente chinês Xi Jinping, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional em Hong Kong.

A comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, além de diversas organizações não-governamentais (ONG), expressaram o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos que levaram a nove mil detenções na ex-colónia britânica.

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