Governo timorense aprova cesta básica universal para apoio a cidadãos -

Governo timorense aprova cesta básica universal para apoio a cidadãos

O Governo timorense aprovou hoje a atribuição de uma cesta básica universal no valor de 25 dólares (21,4 euros) por pessoa para apoiar as famílias timorenses e produtores nacionais, no quadro da resposta à covid-19.

A medida, apresentada pelo ministro coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros, segundo informou o executivo em comunicado, e deverá custar aos cofres do Estado entre 30 e 35 milhões de dólares (25,7 e 29,9 milhões de euros).

Segundo o Governo, a medida apoia as famílias do país “mediante a atribuição de cestas básicas” apoiando ainda “os produtores agrícolas e operadores comerciais de produtos alimentares e de higiene pessoais, nacionais e locais”.

Desenhada a “perspetiva de estímulo económico de curto prazo e incentivo à produção e ao comércio”, a medida faz parte do Plano de Recuperação Económica (PRE), de resposta à covid-19. Algumas medidas serão implementadas a curto prazo, ainda este ano, e outras a partir de 2021.

O decreto-lei hoje aprovado, que tem agora que ser promulgado pelo Presidente, define os mecanismos e as condições da implementação das medidas e cria um “regime especial de aprovisionamento” no âmbito de atribuição de cestas básicas.

O executivo explicou que os beneficiários da cesta básica são, individualmente, todos os membros que integram os agregados familiares registados do “Livro de Registo de Uma-Kain” e que se encontrem em território nacional aquando da distribuição da cesta básica.

O registo foi usado já este ano para atribuir um subsídio de 200 dólares (171 euros) a cada família, no âmbito de um primeiro pacote de medidas de apoio a cerca de 130 mil famílias no quadro da resposta à pandemia.

Neste caso são ainda beneficiários da cesta básica “os cidadãos timorenses que atualmente frequentem instituições socioeducativas, religiosas, sanitárias ou de reclusão em regime de internato, sendo para o efeito tratados separadamente dos respetivos agregados familiares.

25 dólares por pessoa

A cesta básica será atribuída nos meses de novembro e dezembro, com um valor de 25 dólares por pessoa e por mês, podendo o cabaz ser substituído por um “vale de compras referente aos bens correspondentes no mesmo valor”.

A medida “permitirá apoiar as famílias na satisfação de necessidades básicas, contribuindo também para combater a fome e as maiores vulnerabilidades existentes em algumas regiões do país, mais pobres e isoladas, e contribuir para a melhoria da dieta alimentar e nutricional das famílias timorenses, afetadas pela diminuição de fluxos de rendimentos”, sublinhou o Governo.

“Este apoio visa também estimular as dinâmicas económicas locais mediante circulação de recursos financeiros necessários ao incremento da produção nacional, visando a redução dos impactos da crise económica resultante da pandemia, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, criando condições para o aumento de rendimento dos agricultores, produtores agrícolas em geral e comerciantes locais, de modo a incentivar também a oferta local, garantindo o escoamento dos respetivos produtos”, explicou.

A 16 de setembro o Governo já tinha aprovado apoios durante quatro meses a empresas e trabalhadores por conta própria.

Durante os quatro meses seguintes à entrada em vigor do decreto, que ainda não ocorreu, as empresas que tenham registado perdas no volume de negócios ou de receitas vão receber um valor pecuniário mensal.

O valor mensal é calculado em função das perdas, sendo majorado no caso de empresas do setor do turismo, um dos mais afetados, como restaurantes, hotéis e agências de viagens, entre outras.

Além desse “subsídio de apoio à retoma e manutenção da atividade económica” haverá ainda uma “dispensa parcial das contribuições mensais para a segurança social”, indicou o Governo.

Para poderem aceder aos apoios, as entidades empregadoras, “que apresentem perda do volume de negócios ou de receitas e que pretendam retomar ou manter a atividade”, devem estar inscritas na segurança social até à entrada em vigor do diploma.

No caso de empresários em nome individual, trabalhadores por conta própria e trabalhadores do serviço doméstico, o apoio será dado “mesmo que se inscrevam após a entrada em vigor do diploma”, sendo obrigadas a manter a inscrição na segurança social “no mínimo pelo período de três meses após a concessão do último apoio”.

Timor-Leste, que está atualmente sem casos ativos da covid-19, cumpre o quinto período de 30 dias de estado de emergência, que termina no início de outubro.

Desde o início da pandemia Timor-Leste registou um total de 27 casos confirmados, já todos recuperados, estando atualmente 680 pessoas em quarentena e 174 em confinamento, em casa.

Já foram realizados 6783 testes, estando 130 pessoas ainda à espera de conhecer os resultados.

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