Parlamento Europeu apela a resposta à crise humanitária em Cabo Delgado - Plataforma Media

Parlamento Europeu apela a resposta à crise humanitária em Cabo Delgado

O Parlamento Europeu (PE) alertou ontem para a deterioração da situação em Cabo Delgado, apelando a um esforço regional e internacional mais coordenado para dar resposta à crise humanitária.

Numa resolução aprovada durante a tarde de ontem com 616 votos a favor, 13 contra e 57 abstenções, o PE manifesta a sua profunda preocupação com a situação de emergência humanitária em Moçambique, que “tem vindo a deteriorar-se a um ritmo alarmante”.

“Apesar da brutalidade e da perda terrível de vidas, a situação em Cabo Delgado não conseguiu atrair a atenção internacional, o que significa que se perdeu tempo precioso para resolver o problema mais cedo”, diz a assembleia europeia, apelando a um esforço regional e internacional mais coordenado para dar resposta à crise humanitária e de segurança em Cabo Delgado.

O PE exortou a UE e os Estados-Membros a trabalharem em estreita colaboração com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para resolver o agravamento da crise humanitária na região e elaborarem um “plano de ação eficaz”. “A UE está pronta para encetar o diálogo com Moçambique para encontrar opções eficazes para a implementação da assistência da UE, tendo em conta o caráter complexo e regional da situação”, afirma a assembleia, solicitando ao governo moçambicano que seja “mais recetivo” a este diálogo e a esta cooperação com a UE e com a SADC.

O PE defendeu que devem ser tomadas “novas iniciativas diplomáticas, em particular dos Estados-Membros que partilham relações históricas e de amizade com o país”, a fim de sublinhar a necessidade de uma ação urgente relativamente a esta questão e de chamar a atenção do governo para as consequências geopolíticas que resultarão da falta de resposta coordenada a nível regional e internacional.

Proteção dos cidadãos de Cabo Delgado

Os eurodeputados manifestaram a sua total solidariedade para com todas as pessoas que foram vítimas de violência e para com aquelas que tiveram de abandonar as suas casas, instando as autoridades moçambicanas a tomarem “medidas eficazes e decisivas” para combaterem a insurreição islamita e a protegerem os cidadãos de Cabo Delgado, que são frequentemente feitos reféns nos combates entre os grupos armados e as forças militares do Estado.

O PE salientou que é igualmente necessário tomar medidas em prol da eliminação de algumas das causas que estão na base do terrorismo, como a insegurança, a pobreza, as violações dos direitos humanos, a desigualdade, a exclusão, o desemprego, a degradação ambiental, a corrupção, a utilização indevida de fundos públicos e a impunidade.

Investigação imparcial

A assembleia europeia recordou ao governo moçambicano a sua responsabilidade de apresentar perante a justiça, em julgamentos justos, todos os suspeitos de atividades terroristas. Pediu-lhe também que lance uma investigação independente e imparcial sobre os atos de tortura e outras violações graves alegadamente cometidas pelas suas forças de segurança em Cabo Delgado e que permita a entrada de observadores dos direitos humanos no país.

“As ações bárbaras atribuídas ao al-Shabaab não devem ser enfrentadas com novas violações dos direitos humanos pelas forças de segurança de Moçambique”, afirma o PE.

Os casos suspeitos de vandalismo dos meios de comunicação social, de supressão da liberdade de expressão e as acusações relacionadas com o assédio e a intimidação de jornalistas devem também ser alvo de uma investigação imparcial, insistem os eurodeputados.

O PE salientou ainda a necessidade de “garantir que qualquer intervenção militar na região proteja, respeite e promova os direitos humanos” e encoraja as autoridades moçambicanas a trabalhar com organizações regionais e internacionais e da sociedade civil a fim de criar plataformas para iniciativas de consolidação da paz.

A assembleia recordou que “a população de Moçambique, tanto da fé cristã como muçulmana, vive há muito em coexistência pacífica” e manifestou total “convicção de que este modelo de tolerância e de solidariedade prevalecerá apesar dos ataques perpetrados por terroristas islamitas”.

Desde outubro de 2017, o denominado grupo terrorista al-Shabaab, alegadamente afiliado do grupo armado que se autointitula Estado Islâmico da Província da África Central, lançou mais de 500 ataques violentos na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, aterrorizando a população local, provocando mais de 1.500 mortes, conduzindo à deslocação de mais de 250 mil pessoas e fazendo com que mais de 700 mil necessitassem de assistência.

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