Um projeto luso-europeu promove esta semana em Timor-Leste duas formações na área de literacia financeira e elaboração de relatórios a organizações da sociedade civil a funcionários e técnicos do Parlamento Nacional.
As jornadas, que decorrem no Centro Cultural da Embaixada de Portugal em Díli, para a sociedade civil, e em Liquiçá, a oeste da capital, no caso dos técnicos parlamentares, inserem-se num programa cujo objetivo é melhorar as capacidades de fiscalização das contas públicas.
As iniciativas, que se somam a apoios dados anteriormente, decorrem no quadro da “Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste” (PFMO).
Mais de duas dezenas de técnicos do Parlamento Nacional, em especial do Gabinete de Estudo Estratégico e Jurídicos e Divisão de Apoio às Comissões, participam nas Jornadas Técnicas do Parlamento Nacional
Focada na elaboração e redação de relatórios e pareceres técnicos, a formação insere-se na componente de boa governação, procurando “contribuir para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, através de uma gestão e supervisão de finanças públicas mais transparente e orientada para o cidadão”.
A formação divide-se em sete temas principais, que vão do enquadramento dos Relatórios Técnicos no Regimento do Parlamento Nacional, à estrutura da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado e à Lei de Orçamento e Gestão Financeira, entre outros.
Cerca de 25 pessoas de várias organizações da sociedade civil participam, por outro lado, nas jornadas de literacia orçamental, a segunda edição de uma formação que começou no ano passado.
As jornadas visam reforçar o papel das Organizações da Sociedade Civil no sistema de pesos e contrapesos e na sua capacidade de diálogo e articulação com o Parlamento Nacional, Tribunal de Contas, Comissão Anticorrupção, Polícia Científica de Investigação Criminal, Inspeção Geral do Estado e Orgãos de Comunicação Social.
Procuram ainda capacitar as organizações da sociedade civil para “desempenharem regularmente o seu papel de quarto pilar da democracia, de modo a supervisionar as políticas públicas e a promover, controlar a prestação de serviços e bens públicos”.
Finalmente, pretendem auxiliar os participantes “a estabelecer e utilizar ferramentas práticas que apoiem as suas estratégias de advocacia e promovam mudanças sistémicas, o diálogo e a cooperação entre órgãos estatais e não estatais”.
A formação é liderada por Fernanda Borges, ex-ministra e ex-deputada.
Financiado pela União Europeia (UE) e pelo Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, e implementado pela instituição portuguesa, o programa PFMO é uma parceria para a melhoria da qualidade de prestação de serviço público, através do reforço da gestão e supervisão das finanças públicas.
O programa inclui uma componente dirigida à melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão das finanças públicas, com um apoio orçamental direto da UE no valor de 17 milhões de euros.
A segunda componente, no valor de 12 milhões de euros, destina-se ao reforço da supervisão das finanças públicas e das instituições nacionais e para assegurar a capacitação de quadros e técnicos de oito parceiros de Timor-Leste: Parlamento Nacional, Câmara de Contas, Procuradoria-Geral da República, Comissão Anti-Corrupção (CAC), Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e Inspeção-Geral do Estado (IGE).
É ainda dado apoio a jornalistas e à sociedade civil, para fortalecimento do processo de fiscalização pública das contas do Estado.
