O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou hoje que a Constituição que será aplicada no país é a proposta pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, mas quer mais opiniões.
“Não haverá outra comissão a par desta comissão que eu criei. A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades”, afirmou o chefe de Estado.
Umaro Sissoco Embaló falava após ter recebido a proposta de revisão da Constituição apresentada pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional no Palácio da Presidência, em Bissau.
“Vou analisar a proposta e submetê-la aos demais órgãos de soberania, nomeadamente à Assembleia Nacional Popular e partidos políticos”, afirmou o chefe de Estado.
Umaro Sissoco Embaló criou, em maio, por decreto presidencial, uma comissão para criar um projeto de revisão da Constituição para ser adaptada aos “desafios contemporâneos” e sistema de Governo que “garanta a estabilidade do país”.
A comissão, composta por cinco elementos e coordenada pelo jurista guineense Carlos Vamain, inclui também a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maria do Céu Monteiro.
Em declarações à imprensa, Carlos Vamain explicou que a proposta de revisão tenta eliminar as fricções existentes entre os vários órgãos de soberania e criar mecanismos que possam trazer harmonia para o relacionamento entre as diferentes instituições, incluindo a criação do Tribunal Constitucional.
Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade de ser realizada uma revisão da Constituição para minimizar os conflitos políticos no país.
A criação da Comissão Técnica para a Revisão Constitucional pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló recebeu críticas do parlamento e da sociedade civil.
Os deputados membros da comissão parlamentar criada para propor os termos da revisão constitucional, em funcionamento desde 2007, alertaram que as alterações à Constituição são da exclusiva responsabilidade dos deputados.
