Ministério da Justiça pretende contornar legislação brasileira e criar um plano para aquisições fora do alcance da Lei de Licitações e do TCU para comprar a fornecedores dos Estados Unidos.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de comprar armas para as polícias no exterior criou incômodo em setores do Exército e selou o mal-estar do governo com a indústria nacional de segurança.
O Ministério da Justiça está elaborando um plano para instalar, por meio de portaria, uma comissão provisória com representantes da pasta, da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nos Estados Unidos.
O objetivo é comprar armas para esses órgãos, mas o ministro André Mendonça já afirmou, ao falar pela primeira vez sobre o assunto à Globonews em 2 de agosto, que pretende atender estados interessados por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O grupo trabalharia inicialmente com Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Uma entidade opaca, fora do alcance do Tribunal de Contas da União, da Lei de Licitações e da legislação norte-americana, a comissão tem por objetivo adquirir material bélico sempre pela modalidade melhor preço.
Seus negócios, assim como os das outras duas Forças, são notoriamente nebulosos. Foi por lá que a Aeronáutica, por exemplo, fez em 2017 o leasing de um Boeing-767 operado por uma empresa com licença cassada no Brasil.
“Nossa preocupação é com a transparência e a publicidade, além da isonomia regulatória. Sem essas condições, a indústria nacional será obrigada a levar suas fábricas para fora do país ou fechar”, afirma Christian Callas, presidente do comitê de produtos controlados do Simde, o sindicato dos fabricantes de material de defesa.
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