O Presidente da República vetou esta segunda-feira a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma “solução feliz”.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita que o parlamento “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.
O diploma em causa altera a lei 43/2006, relativa acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da União Europeia, que prevê um “debate sobre temas europeus, em plenário, antes de cada reunião do Conselho Europeu”.
Ou seja, “em média, seis ou mais debates anuais” que se realizam “normalmente aos até há pouco existentes debates quinzenais com o primeiro-ministro”, sublinha o Presidente da República aludindo ao também alterado regimento da Assembleia da República.
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