A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje o relatório do Presidente da República, Filipe Nyusi, sobre o balanço do estado de emergência, com os votos a favor da Frelimo, partido no poder, e contra da oposição.
A bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) aprovou o documento com 179 votos e as bancadas da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada, votaram contra, com 47 e seis votos, respetivamente.
Filipe Nyusi apresentou o documento na quinta-feira passada, após o fim do estado de emergência, no dia 29 de julho, 120 dias após a sua vigência.
A bancada do partido no poder justificou o voto a favor do relatório do balanço do estado de emergência com o argumento de que foram alcançados os objetivos enunciados pelo Presidente da República, quando declarou a entrada em vigor desse regime de exceção.
“O Presidente da República tomou decisões corajosas e sábias que permitiram o retardamento do ritmo da propagação da covid-19”, afirmou Pedro Bila, deputado da Frelimo, que leu a declaração de voto da bancada.
Segundo o deputado, Moçambique é um exemplo a seguir na prevenção e combate ao novo coronavírus.
Por seu turno, a Renamo apontou o que considerou graves violações da Constituição da República e omissões de dados muito importantes no documento apresentado pelo chefe de Estado como razão para ter votado contra a informação.
“A comunicação do PR não apresenta a relação nominal das pessoas atingidas pelo estado de emergência”, declarou Mateus Tomo.
A Renamo criticou igualmente o facto de o documento não ter sido apresentado pelo Presidente da República, mas pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.
O MDM, por sua vez, criticou o incumprimento de medidas de apoio às famílias e às empresas prometidas pelo executivo face à covid-19 durante a vigência do estado de emergência.
“Não foi cumprida a retirada do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] de bens essenciais, a redução das tarifas de água e energia e o apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas”, disse Albano Bulaunde, deputado do MDM.
Bulaunde também censurou o facto de a comunicação do chefe de Estado sobre o fim do estado de emergência não conter informações sobre as empresas contratadas por ajuste direto para a prestação de bens e serviços ligados ao combate à covid-19.
O documento do chefe de Estado moçambicano faz menção a gastos de cerca de 68 mil milhões de meticais (cerca de 818 milhões de euros) com empreiteiros, fornecedores de bens e serviços contratados “com recurso a mobilidade de ajuste direto”, como uma das medidas “mais flexíveis e céleres”.
No final da sessão de hoje, a presidente da AR, Esperança Bias, não deu nenhuma indicação sobre os próximos passos legais na prevenção e combate à covid-19 face ao fim do estado de emergência.
Mas hoje, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei de gestão e redução do risco de desastres, que visa o fortalecimento do “sistema de gestão e redução do risco de desastres, devido à permanente exposição do país a calamidades e emergências, segundo Filimão Suaze, porta-voz do órgão.
A norma vai igualmente “capitalizar as experiências da gestão de calamidades e lições de observância do estado de emergência e promover a inclusão de matérias relativas à resiliência humana e infraestrutural”, acrescentou.
Moçambique, que viveu em estado de emergência durante os últimos quatro meses, regista um total de 2.029 casos positivos de covid-19, 15 mortos e 765 pessoas dadas como recuperadas, segundo as últimas atualizações.
