A juíza Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira (4), que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo federal é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso.
O material teria sido feito pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) da pasta e teria informações sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas.
A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após o portal UOL revelar a produção do material.
Segundo Cármen Lúcia, a informação, se for verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.
A magistrada é clara, ainda, ao afirmar que o prazo de 48 horas é improrrogável. A produção do relatório foi revelada pelo portal UOL.
Em entrevista ao canal GloboNews no último domingo, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que não poderia negar a existência do relatório.
“Existem contornos legais que limitam a minha fala. Estou limitado pela lei de expor de forma aberta numa entrevista. A lei prevê que relatórios, dados e informações de inteligência sejam divulgados de forma distinta. Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”, disse.
A notícia sobre o relatório, porém, incomodou o STF e a cúpula do Congresso. Após ser pressionado, Mendonça reagiu na segunda-feira (3) e anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores.
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